Caso Concreto Teoria Dos Circulos

interpretativo elaborado por Peter Häberle. Para isso, o artigo busca verificar se a descriminalização do aborto, nas hipóteses investigadas, seria possível sua aplicação na legislação penal brasileira, perpassando pela conceituação do aborto e por uma teoria da interpretação constitucional mais focada na abertura interpretativa. Os atores da interpretação em uma sociedade democrática e pluralista são muitos. Além do mais, deve-se ter que os fatores sociais e as necessidades da…

os Conflitos de interesse: o Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O primeiro seria, então, um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tal função não levaria, contudo, ao desaparecimento dos conflitos, que são inerentes à sociedade. ( Legitimar o poder político e jurídico: o direito apresenta ainda, a tarefa de organizar o poder da autoridade que…

Consideração Inicial Conceito de Hermenêutica: Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Obsimp: No caso da hermenêutica jurídica, trata-se de princípios, leis e métodos de interpretação das normas jurídicas e outros textos legais. Para que uma norma de direito possa ser aplicada ao caso concreto, deve ser interpretada por seu aplicador. Conceitos Introdutórios: * Norma Jurídica. * Ordenamento Jurídico - Constitui por…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO AULA 1: 1. A) São concreto, validos para a ciência da Sociedade e unidos em um só valor de vida a da pesquisa. B) É a construção da ciência de que as pessoas buscam as formas de viver melhor. 2. 3;1;2;4;5 3. A AULA 2: 1) É um conjunto de normas e princípios jurídicos que vigoram numa dada sociedade e numa determinada época. Não seria possível, pois o direito e englobado e tem suas definições entre si. 2) Manter a ordem da…

valorização da sumularização 14. Teoria da decisão 15. Teoria da argumentação jurídica Bibliografia: -Hermenêutica jurídica -Ricardo Maurício Freire Soares -Ed. Saraiva coleção saberes do direito nº60. HERMENÊUTICA Hermeneia – grego para tornar claro, tornar conhecido, compreendido. A hermenêutica veio inicialmente para interpretar as alegorias filosóficas. Posteriormente havia a necessidade de compreender as parábolas citadas por Jesus. Signo – significante (é o plano concreto da…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

gabiões são uma das possíveis alternativas para conter um talude, sendo de fácil execução e com o custo mais baixo do que outras. Devido a isto, este trabalho aborda sistemas de contenções em gabiões, com ênfase na integração ao meio ambiente. Um caso real é discutido também, mostrando como as contenções em gabiões são usadas para conter as margens de um córrego. Palavras Chave: contenção, gabião, estabilização. iii ABSTRACT Over the last years, new solutions to avoid the…

(Epicuro)____________________________ 1 2. BIOGRAFIA DO MATEMÁTICO (Galileu)__________________________3 3. BIOGRAFIA DO FÍSICO (NEWTON)_____________________________16 4. DESCRIÇÃO DAS DESCOBERTAS EM NOSSAS VIDAS____________20 5. REPRESENTAÇÃO DAS TEORIAS EM PLANILHA ELETRÔNICA _____27 6. BIBLIOGRAFIA______________________________________________29 Disciplina: Atividades práticas Supervisionadas Professor: Fabiola Curso: Engenharia civil – 1º Semestre 2014 …

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÁS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram…

The fundamenTal FUNDAMENTAL , PRINCIPALMENTE , EM PAÍSES COM PROFUNDAS counTries wiTh profound social inequaliTies , such as DESIGUALDADES SOCIAIS , COMO É O CASO DO B razil . i s FO R M A , CONSIDERANDO O PA P E L DA B RASIL . D ESSA HERMENÊUTICA, DESENVOLVEM - SE ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE TEORIAS QUE This manner , Taking in consideraTion The role of hermeneuTics , some noTions ThaT involve rule of law inTerpreTaTion are developed , including The…