Caso Concreto Tema Direitos Humanos

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

Caso Concreto – Semana 1 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto “A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ‘Escola Nova’ de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta. politica educacional 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

............................17 V) A hermenêutica jurídica e suas funções.....................................................19 VI) Por quê a Hermenêutica é usada no Direito?.............................................22 VII) Aplicação da hermenêutica, conforme preceitua o artigo 5º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.....................................................25 VIII) Conclusões......................................................................................

como finalidade abordar algumas considerações acerca do Direito Penal Ambiental pátrio, dando especial enfoque ao princípio da ilicitude em face ao estado de necessidade famélica, conforme artigo 37 da lei de crimes ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, instituto normativo que regula condutas lesivas ao meio ambiente. Em prosseguimento, dentre as numerosas quantidade de excelentes juristas que conceituaram o Direito Ambiental, destacamos aquele definido por…

Seminário 4 MORAL E DIREITO 18.09.2012 2012 Sumário I. Introdução 3 II. Conceitos 4 III. Relação entre Direito e Moral / Aspectos práticos 6 IV. Direito e Moral segundo Immanuel Kant 9 V. Direito e Moral segundo Miguel Reale 11 VI. Caso Concreto 13 VII. Conclusão 15 BIBLIOGRAFIA 16 I. Introdução Dentre as mais variadas formas clássicas de entendimento quanto a Moral e o Direito, buscamos os conceitos e acepções de renomados pensadores, entre…

subsônicos além da clara necessidade de reduzir o arrasto do aparelho com o ar.Questões Direitos Humanos Aula Tema 3 Question 1 Acertos: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das…

perigo, estes podem ser classificados em de perigo concreto ou de perigo abstrato. Muitos dos crimes de perigo abstrato são tipos incorporados ao direito penal, mas sua finalidade primeira é a de proteger bens jurídicos que são matérias de ramos como o administrativo, econômico, ambiental e civil. Tais matérias passam a ser tratadas pelo direito penal tendo em vista a proteção de bens a partir da criminalização de condutas nocivas à sociedade. Neste caso, a conduta delituosa…

MAGISTRATURA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL INDIVIDUAL E COLETIVO A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS EM DWORKIN Betânia de Figueiredo Pessoa Batista Belém/Pará 2012 A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS EM DWORKIN DWORKIN, R. O império do direito. São Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University…

influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da propriedade. Na primeira parte do trabalho serão brevemente abordados os…