Caso Concreto Tema Controle De Constitucionalidade Conceitos Operacionais

Graças Machado do Amaral Garcia. “Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas graças a Deus, não sou o que era antes” (Marthin Luther King) RESUMO O presente estudo tem como tema delimitado a responsabilidade penal do agente infiltrado com o advento da Lei 12.850/13, visto que o agente policial na condição de infiltrado poderá vir a cometer ilícitos, os quais serão de importância para que ganhe reconhecimento e…

................................................................................... | 9 | |CAPÍTULO I SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA | | |Conceito de Sujeito Passivo.................................................................. |11 | |Sujeição passiva direta: o contribuinte ........................................ …

capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão sobre o processo como instrumento para a liberdade e não para a “expansão do controle e do sob o discurso da produção e pro- Lei n o 12.403/2011 telefônica, interceptação ambiental, buscas, agente infiltrado, entre outras) ficações trazidas pela Lei nº poder punitivo estatal, justificado • Antigas medidas cautelares…

Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Tributos Etimologicamente, a palavra tributo origina-se do latim tributum, significando dar, conceder, atribuir imposto, contribuição. O que se entrega ao Estado em sinal de dependência, o que se presta ou rende por…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS É possível a criação de indenização por tempo de serviço para o caso de exoneração de ocupantes de cargo em comissão? Isaura Victor de Pinho Oliveira Belo Horizonte 2010 ISAURA VICTOR DE PINHO OLIVEIRA É possível a criação de indenização por tempo de serviço para o caso de exoneração de ocupantes de cargo em comissão? Monografia apresentada à Escola de Contas e…

Anhanguera/Uniderp, turma A – Noturna, sob a orientação do Tutor a distância, Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira.. Taboão da Serra – SP Novembro\2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _____________________________________________________ 01 01. CONCEITO DE COMÉRCIO ______________________________________ 03 02. DIREITO COMERCIAL __________________________________________ 03 2.1. Missão e Valores _________________________________________________ 03 03. A MARCA DIA%…

Pessoas ________________________________________________________________________________________________ *** Auxilio alimentação previsto na Lei 13130/03 incorporado ao vencimento padrão por força da Lei 13771/06. **** Informática Básica (Sistema Operacional, Editos de Textos, Planilhas eletrônicas e Internet) 3. O salário do emprego, tem como base o mês de fevereiro de 2014, referente a Classe I, Nível 1. 4. O candidato aprovado e contratado, pelo regime da Consolidação das Leis…

uma crise nos serviços de assistência, paralelo a esta crise, já se identificava uma preocupação com as despesas no sistema e tentativas para a redução de gastos relacionados à área (ALMEIDA, C. 1997, p. 178). Para os países periféricos a inserção do tema (déficit público/gasto sanitário) abre espaço na agenda política devido aos grandes índices de pobreza e agravamento das condições influenciadas por uma crise econômica e diminuição de investimentos públicos nesta área. A fundamentação…

e documental. Inicialmente, apresentou-se o conceito de prisão, as espécies de prisão existentes no ordenamento jurídico brasileiro, e mais especificamente foram relacionados os tipos de prisões cautelares, seus fundamentos, requisitos, prazo de duração, dentre outros fatores importantes para que se chegasse as conclusões almejadas deste trabalho. Na sequência, estudou-se sobre os princípios constitucionais fundamentadores do processo penal, o conceito, a distinção existente entre…

Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro conceito achado é aquele que reconhece os Direitos Humanos como conjunto de garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao pleno desenvolvimento da personalidade do…