Caso Concreto Tema Controle De Constitucionalidade Conceitos Operacionais

correção de redação, prova oral, avaliação física e/ou psicológica, investigação social, exames médicos e testes físicos e psicológicos, quando for o caso; 8. Divulgação dos resultados das outras fases; 9. Interposição de recursos dessas outras fases; 10. Divulgação do resultado final e aguardo da homologação do concurso ou, 11. Quando for o caso, realização de curso de formação profissional (última etapa) e, somente após, divulgação do resultado final e aguardo da homologação do…

porém, a lei não pode suprimir determinações expressas contidas nos princípios constitucionais que atuam como paradigmas éticos e como um instrumento do aplicador do direito para ultrapassar o legalismo, buscando assim uma solução adequada ao caso concreto apresentado. Palavra – chave: alimentos gravídicos – inconstitucionais – princípios constitucionais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS 10 CAPÍTULO 1 – DOS DIREITOS DO NASCITURO EM…

nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo, executivo e, até mesmo, judicial. Nesse sentido, quando a proporcionalidade aparece, vem acompanhada com o sopesamento de bens, interesses, valores, princípios e direitos fundamentais, tensionados pela exigência de decisão no caso concreto. Diante disso, coloca-se a seguinte problematização da tese: a proporcionalidade vista na jurisprudência do STF corresponde à proposta teórica de Robert Alexy? Em caso…

realidade social, tendo como base a compreensão do papel do Direito em um Estado Pluriétnico. Desde já deve-se pontuar que o direito dos afrodescendentes quilombolas está ligado à territorialidade, em uma relação de inclusão. Não se trata aqui de um conceito civilista de propriedade, mas sim de compreender o território como local de pertencimento, relacionado à identidade e à dinâmica cultural. Trabalhar com estes pressupostos pode ser difícil para uma parte da comunidade jurídica,…

Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação sobre os atos de terror do Estado no Regime Militar. Palavras­chave: Direito à intimidade. Direito à informação.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................Pág. 2 CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3 1.1- O conceito de violência...........................................................................................Pág. 3, 4 1.2- A violência no…

apresentados no II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de docentes, em âmbito nacional. A diversidade dos temas jurídicos abordados e a relevância que possuem na contemporaneidade refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os…

correu em paralelo ao Estado legao foi, não sem o traçado sinuoso de evolução e involução, substituído pelo Estado social. O Estado social apresenta dimensões de dignidade e manutenção do homem, muito além de um idealizado homem racional mas sim um concreto e, discriminado positivamente, homem de sociedades pluriclassistas e de necessidades diferenciadas. Mais ainda, o Estado social partilha comunitariamente a vida e amplia a oferta pública de serviços e bens de consumo social. O…

adicionais às especificadas na IN, levando-se em conta aspectos de risco, materialidade e relevância. Dessa proposta partiu-se para o estudo de uma nova forma de prestar contas pelas unidades jurisdicionadas, buscando um aumento da efetividade do controle, indo além da revisão dos elementos que compõem as contas. 2. Inicialmente, a Adcon colheu comentários e sugestões das Secex Sede sobre suas atividades para o exercício de 2003, com o fim de orientar uma nova perspectiva de ação. Das…

videoconferência. Para uma melhor compreensão do tema em estudo, procurou-se falar um pouco sobre o interrogatório do acusado nos termos do Código de Processo Penal, evidenciando o conceito, a natureza jurídica, as características, a necessidade e as formalidades processuais. Em seguida, fazer uma breve explanação sobre alguns aspectos conceituais e técnicos do sistema de videoconferência e sua utilização no processo penal. E, por fim, tratar do tema propriamente dito, ou seja, da…