Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

necessária para compreender melhor o que mudou e por que mudou. O segundo capítulo trata da classificação clássica das tutelas. Assim, inicia-se com a análise do processo de conhecimento e as várias técnicas desenvolvidas para adaptá-la a cada caso concreto. Na seqüência, o estudo se concentra na tutela executiva e sua evolução no sistema jurídico pátrio, até se transformar em mera fase complementar do processo cognitivo. Por último, aborda-se o processo cautelar, apresentando as…

: Brasil 347 (81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Poliana Soares Albuquerque Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Ana Beatriz Fraga Moreira Serviços editoriais Kelli Priscila Pinto / Surane Vellenich Capa Guilherme P.…

b) teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a teoria da vontade, de SAVIGNY, WINDSCHEID e outros, o direito subjetivo constitui um poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. O Estado somente intervém quando estritamente necessário. Nesse caso, o titular do direito é o único juiz da conveniência de sua utilização. Todavia, há direitos em que não existe uma vontade real do seu titular. Os incapazes, por exemplo, têm direito subjetivo, podendo herdar, ser proprietários, embora…

Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Coletânea original: JÜRGEN SCHWABE Organização e introdução LEONARDO MARTINS Tradução: Beatriz Hennig Leonardo Martins Mariana Bigelli de Carvalho Tereza Maria de Castro Vivianne Geraldes Ferreira Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO © 2005…

procura um advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente. 5 (VII EXAME UNIFICADO) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o…

subdesenvolvimento denunciado por Furtado. Mesmo considerando que as mudanças mais radicais possíveis de ocorrer através do direito não conseguem romper com a lógica mercantil, o campo jurídico poderia ter uma conformação consideravelmente mais democrática caso a Defensoria Pública – atuando em prol da massa popular e de forma reflexiva – ganhasse capital simbólico (prestígio, reconhecimento, autoridade). Palavras-chave: Sociologia do Direito. Sociologia Pública. Defensoria…

Direito acaba demonstrando todo o seu caráter dinâmico e inovador, já que ele também se renova, acatando novas diretrizes para satisfazer as atuais necessidades sociais e, consequentemente, permitindo o surgimento de novos ramos de sua ciência. Este é o caso dos chamados “Novos Direitos”, como os Direitos Difusos, Direitos Coletivos, Direitos Sociais e Direitos Humanos. Os Direitos Difusos são aqueles que, sendo indivisíveis e indisponíveis, podem ser usufruídos por um número…

Fonteque, Ana Carolina de Moura Almeida, Josnei de Azevedo Lima, Carlos Alberto da Silva Júnior, Athos Neto Nunes, Danniele Pegorer, Glalcia Alves, Fernanda Tonetti, Andrea Martini, André Piantavini, Arielle Rodrigues Garcia, Maria Amélia Castanho e Carolinne Fernandes. A Maria Natalina Costa pela dedicação incondicional aos alunos e professores. A amiga Ana Flávia Aimone pelas minhas ausências no escritório e pelo apoio em todos os momentos. Aos colegas de docência da Universidade…

incumbe à Administração. 4 PARECER Nº GQ-205 - Ementa: Comprovado, às escâncaras, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 53000.01259/97 o “animus” de abandonar o cargo por parte da servidora (...), poderá a autoridade superior, no caso o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, demiti-la com base no art. 132, inciso II e 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente,…

Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa 1º Vice-Presidente Desembargador Mário Lúcio Carreira Machado 2º Vice-Presidente e Superintendente da EJEF Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues 3º Vice-Presidente Desembargadora Márcia Maria Milanez Corregedor-Geral Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF Comitê Técnico Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues - Superintendente Desembargadora Jane Ribeiro Silva…