Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

A psicologia jurídica e o direito penal A psicologia jurídica e o direito penal, com enfoque no papel relativo ao tribunal do juri. Introdução Os primeiros estudos da aplicação da Psicologia Judiciária eram direcionadas ao Direito Penal e dimensionavam a busca da “verdade judicial”, frente aos conceitos da época calçados em fenômenos físicos chamados “sensoriais” que, transformados pela “sensação” em fatos conscientes, provocam a “percepção” como fenômeno psicológico pela…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM)…

Hermenêutica e Aplicação do Direito Carlos Maximiliano INTRODUÇÃO A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir um a palavra pela outra; almejam, ao invés…

para obter normas, que possam caminhar com a sociedade para direcionar o melhor caminho, da mesma, e para manter a vida como o bem maior. Para algumas pessoas, quando falamos de Direito logo estamos falando de legislação ou de conjuntos de normas jurídicas, que são os códigos, que regularizam a conduta dos homens, porem o Direito não são só as normas, mas são o meio de proteger o bem maior e liberdade de um povo que é sua vida. Palavras-chave: Direito. Mídia. Poder influenciador do direito.

por Alberto Passos Guimarães, a tese de produção escravista Nelson Werneck Sodré, por exemplo, à qual Ciro Flamarion Cardoso objeta com razão que não pode confundir o sistema econômico da antiguidade com o Brasil colonial, pois a escravidão os dois casos não corresponde em absoluto nível de desenvolvimento das forças produtivas; a tese capitalista encontra-se os melhores historiadores da economia da brasileira (Caio Prado Júnior, Roberto Simonsen, Celso Furtado), tem dificuldades pelo…

interpretação, in verbis: A interpretação jurídico-científica tem de evitar, com o máximo cuidado, a ficção de que uma norma jurídica apenas permite, sempre e em todos os casos, uma só interpretação: a interpretação “correta”. Isto é uma ficção de que se serve a jurisprudência tradicional para consolidar o ideal da segurança jurídica. Em vista da plurissignificação da maioria das normas jurídicas, este ideal somente é realizável aproximativamente. (KELSEN, 2006, p.251). A respeito…

Pátria, quer dizer, o amor à igualdade. Há, essencialmente, três grandes partes em sua obra. Em primeiro lugar, os treze primeiros livros que desenvolvem a teoria bem conhecida dos três tipos de governo, ou seja, aquilo a que chamaríamos uma sociologia política, um esforço tendente a reduzir a diversidade das formas de governo a alguns tipos, sendo cada um deles definido, ao mesmo tempo, pela sua natureza e pelo seu princípio. A segunda parte vai do livro XIV ao livro XIX. É…

audiências judiciais. Este estudo terá uma repercussão ampla em todos os setores da sociedade, pois haverá uma participação efetiva do futuro profissional na área judiciária, com as interpretações dos laudos periciais e com isso tomando decisões que irão ajudá-los nas suas audiências e conseqüentemente a aplicação da justiça nos casos consumados. O acadêmico aprenderá noções de como os crimes são consumados, os meios utilizados nestes e as conseqüências dos instrumentos usados…

não existir outro poder mais forte do que ele. Podem existir os poderes de outros Estados que se igualam formalmente, mas, dentro do mesmo Estado, todos os poderes têm que ser exercidos na conformidade com a ordem jurídica existente. O poder exercido em oposição à ordem jurídica torna-se um poder ilícito; seus atos são criminosos e, em conseqüência, perseguidos e punidos pelo Estado. O poder no Estado tem a sua manifestação primeira na ocasião mesma da sua constituição. A esse poder que

dever de reconhecer e fazer respeitar, pelo menos em princípio, através das instituições comuns dos tribunais e da polícia." (“Levando os direitos a sério” - Página. 135). Boaventura Sousa Campos, em “O discurso e o poder – Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica”, diz que o Direito é “o conjunto de processos regularizados e de princípios normativos, considerados justiciáveis num dado grupo, que contribuem para a criação e prevenção de litígios e para a resolução destes através de…