Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

aos fatores socioeconômicos que causariam o crime. 679 Marcos César Alvarez As teorias de Lombroso tiveram um grande impacto em sua época, permanecendo por muitos anos como o tema por excelência das dis- cussões jurídicas e penais. Talvez a repercussão de suas idéias se deva tanto ao caráter reducionista e simplista dos argumentos propostos, o que deve ter facilitado a divulgação para um público mais amplo, quanto ao empenho com que ele…

Objetividade e Subjetividade nas Ciências jurídicas e sociais: Durkheim e Weber Sumário 1. Durkheim e a objetividade da Sociologia 2. Weber e a subjetividade da Ciência Social: o método compreensivo 3. Aproximações e diferenças entre Durkheim e Weber 4. Bibliografia RESUMO O nascimento das ciências sociais no século XIX foi marcado pela reflexão sobre a especificidade do método que essas ciências deveriam obedecer, ao mesmo tempo pela preocupação em indicar o significado…

Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sociologia Jurídica, Campus São Cristóvão. Orientador: Prof. José Afonso. Aracaju-SE 1. PREFÁCIO E INTRODUÇÃO Em seu prefácio e introdução, Boaventura começa por elencar os fatos que o levaram a escrever esta obra que para ele retrará sua teoria crítica do direito, visando um direito e justiça mais democráticos. Dentre estes fatos citados como negativos pode-se citar: a crescente desigualdade social; a hierarquia jurídica atual; o…

UNIDADE 1- 1. A Noção de direito e suas várias acepções. 2-Direito: origem, significados e funções; Sanção, Coação e Coerção 3-Os diferentes enfoques teóricos de reflexão e operacionalização jurídica: zetética e dogmática 4-Dogmática Jurídica, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito 5-O Estudo do Direito: Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 6-O Direito e as Ciências Afins. Instrumentos de Controle Social 7-Estrutura Tridimensional do Direito A que se propõe ICD?

contraria o ordenamento jurídico, sendo o ilícito penal sua modalidade mais grave. (lesa os bens mais importantes para os membros da sociedade Direito Penal é um meio de controle social formalizado. 2. Conceito de Direito Penal Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança (legislação penal) +Sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber em si do Direito Penal.…

condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos…

razoabilidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência ). Trata-se, na verdade, de uma interpretação nossa, e, portanto, não necessariamente seguida pela jurisprudência do CRSFN. Além disso, uma exegese de princípios jurídicos há de ser feita, sempre e sempre, em atenção e consonância ao caso concreto em si, unindo-se ou interagindo-se o fato com a norma, consoante ensina a moderna metodologia jurídica. O que se desenvolve aqui, pois,…

Judiciário. Daí falar-se na inédita8 (e, temível9) instauração do “controle externo” do Judiciário10. Essa “novidade institucional” construída pela Reforma do Judiciário foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.36711. No caso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impugnou a criação do CNJ nos moldes conferidos pela EC n° 45/2004 sob dois fundamentos jurídicos: a) a violação ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°); e b) a ofensa…

jurisdição estatal. Isto se faz através da promoção da orientação e defesa jurídica em todos os graus para os mais necessitados. Assim, o grande desafio para os protagonistas do direito na atualidade, passa a ser o de alcançar menores índices de desigualdade, buscando pelo direito, uma sociedade mais equânime e solidária. Para o desenvolvimento deste trabalho foram consultadas bibliografias particulares, revistas jurídicas, dicionários e fontes eletrônicas, basicamente a internet.…

Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador:…