Caso Concreto Sociologia Juridica 12

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

a disciplina Teoria Geral do Direito, PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do…

e Século XXI é mais uma obra ensaíslica do Prof. Edmundo Lima de Arruda Júnior. De maneira ao mesmo tempo claro, sem perda de qualidade e profundidade conceituai, o pesquisador mergulha em questões candenles para repensar-se a racionalidade jurídica (ardia. Sua idéia básica, eixo comum nos quatro ensaios, é a busca de uma crítica que, heterodoxa, mas engatada e comprometida com a luta contra todas as formas de opressão, repensa a crise cultural do final do século XX não como…

as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em condições saudáveis. Discute, ainda, a segurança jurídica ambiental e a necessidade fundamental da participação dos cidadãos para que esta se concretize. Nesse contexto, apresenta-se a liberdade de expressão, no caso especificamente a informação ambiental, como uma exigência para o pleno exercício do direito a um meio ambiente sadio e ao desenvolvimento sustentável.…

Não há contradição nos dados apresentados, justificando-se a divergência pelo uso da metodologia empregada na pesquisa. A ONU considera criança todos entre 0 e 18 anos. 2 VIDOTTI, Tárcio José. O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. In Revista Jurídica Consulex Brasília, Consulex, 2004, p.22. 3 UNICEF apud LOVELL, Jeremy. Relatório 2003. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/prevencaocombate.htm. Acessado em 19 de ago.2003. 4 BRASIL. Constituição da República Federativa do…

pouco leviana; ao contrário, caracteriza o movimento atual do direito. Hodiernamente, muitas teorias constitucionais vêm sendo veiculadas como uma descoberta individualmente considerada; todavia, elas são partes de um todo, isto é, uma estrutura jurídica que congrega vários elementos comuns em uma mesma direção. A teoria de direito que reúne as novas transformações constitucionais é o neoconstitucionalismo. Poder-se-ia chamar de constitucionalismo contemporâneo ou simplesmente traduzir o…

outros operadores do direito, a lidarem com temas oriundos do Direito Sanitário e da política pública de saúde, nos três níveis de governo. E, também, compelindo gestores públicos de saúde a lidarem com a garantia efetiva deste direito social, em cada caso individual apresentado, através de uma determinação oriunda do Poder Judiciário que, muitas vezes, contrasta com a política estabelecida em matéria de assistência à saúde e com a própria lógica de funcionamento do sistema político. Se,…

(Capitalismo Liberal e Socialismo ou Estado Total Comunista e Fascismo). Para ele, a esperada socialização era um meio técnico de aperfeiçoamento da gerência empresarial do Estado, porém sem valor absoluto.7 De importância ao presente estudo é a sociologia política de Weber, em especial os seus estudos sobre o Estado Racional, as formas de legitimação do Poder e a questão da burocracia. 2 O ESTADO RACIONAL Max Weber formou-se em Direito, mas desde logo sua mãe já…

eles. A pena de morte era largamente utilizada e aplicada por motivos hoje vistos como inúteis e banais por nós, mutilava-se os condenados, confiscavam seus bens e podiam até extrapolar a pena para seus familiares. Mesmo com algumas inseguranças jurídicas percebe-se que a pena não era aplicada por terceiros e sim pelo estado. 1.3 VINGANÇA DIVINA: Neste tipo de vingança, a religião tem grande importância, já que na vida dos povos antigos a religião tinha influência decisiva. Nas…