Caso Concreto Sociologia Juridica 12

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

científico através da ordem, que resultará no progresso. A centralização do poder além de garantir a força necessária para a manutenção da ordem, ainda garantia ao governante a chamada continuidade administrativa, ou seja, ele poderia indicar um sucessor caso não quisesse assumir o governo. Essa atitude política se efetivou. Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros e companhia mantiveram essa atitude política durante trinta anos na República Velha, até passarem o comando a Getúlio…

infração do direito. b) Livre arbítrio no qual o homem nasce livre e pode tomar qualquer caminho, escolhendo pelo caminho do crime, responderá pela sua opção. c) A pena é uma retribuição ao crime (Pena retributiva) d) Método dedutivo[12], uma vez que é ciência jurídica. No que tange à finalmente da pena, havia no âmago da Escola Clássica, três teorias: 1. Absoluta – que entendia a pena como exigência de justiça. 2. Relativa – que assinalava a ela um fim prático, de prevenção…

......................................................................................................... 3 Ideologias jurídicas ............................................................................................................... 7 Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14 Sociologia e direito ..............................................................................................................

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos…

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. * Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

PSICOLOGIA JURÍDICA MACEIÓ, 19 de março de 2015. A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais

dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou juiz de instância igual ou superior; II – não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao presidente do tribunal a que esteja vinculado; III – ser recolhido à prisão especial, ou à sala especial de Estado Maior, por ordem e à disposição do…

diversas gerações de brasileiros em diversos temas da realidade nacional. De fato, as contribuições de Lobato não se esgotam em somente um ou dois livros, uma vez que o autor permite refletir sobre diversos campos do saber, tais como a história, sociologia, filosofia, literatura, etc. Trata-se de um autor completo e complexo, razão pela qual qualquer tentativa de enquadrá-lo em categorias fixas seria infrutífera. Antes de buscar qualquer classificação, devemos admitir a efervescência…