Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3- Nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, vale ressaltar que nos crimes de mera conduta e nos formais não é exigido à produção do resultado para sua consumação.) 4-Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) No entanto hipoteticamente

4 Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi…

Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; …

Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de…

inexistência das lacunas ......................... pág. 5 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas ............................ pág. 6 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas ......................... pág. 7 4. Breve histórico sobre as lacunas ................................................................ pág. 9 5. As principais classificações de lacunas ..................................................... pág. 10 6. Vazio da lei…

dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição de 1988, cujas características, não raro provocam problemas de conflitos entre normas de direito fundamental cabendo ao julgador, diante do caso concreto,…

internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais Intergovernamentais, como a ONU, FMI, por…

causadas pela aplicação rígida de Principio gerais do Direito sem a sua adequação ao caso concreto, ou seja, sem levar em consideração a diversidade das situações infinitas da vida Humana. A Lógica experimental pensada por Dewey critica o empirismo exegético, ou seja, a aplicação e interpretação mecânica das normas e desconsidera a lógica dedutiva como instrumento principal de interpretação e aplicação de normas, pois ela se baseia nos princípios gerais do direito, se tornando imutável,…

regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra &…

Teoria do Direito - visão geral Unidade 1 - Conceito de direito 1 Definição nominal de direito 2 Definição real de direito Unidade 2 - Teoria do direito 1 Ciência e filosofia do direito 2 O processo de formação de conhecimento 3 O empirismo 4 O racionalismo 5 O criticismo kantiano 6 A dialética 6.1 O objeto realizações 6.2 O objeto do conhecimento 7 O conhecimento científico 7.1 Considerações…