Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

INTRODUÇÃO 6 II. TEORIA GERAL DO DELITO 8 1. FATO TÍPICO 8 1.1. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO 8 1.1.1. CONDUTA 8 a. Teoria Naturalista (Causalista) 9 b. Teoria Finalista da Ação 10 c. Teoria Social da Ação ( Teoria Mista) 12 1.1.2. FORMAS DE CONDUTA 13 a. Ação 13 b. Omissão 13 1.2. RESULTADO 14 1.2.1. TEORIA…

CESAR ANTONIO SERBENA, pela inteligência e humildade com as quais me mostrou caminhos para produzir um trabalho em Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ ROBERTO VIEIRA, mestre de todos nós, que soube ensinar a um estudante de Direito Tributário o gosto pela Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ RENATO CELLA, que me incentiva e me motiva desde a Graduação aos estudos de Teoria Geral do Direito, e que hoje, além de referência teórica, é um grande amigo. Agradeço aos meus amigos…

ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos protestantes, toma posição em toda a ciência. O Direito Natural,…

CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO Luis Eduardo Oliveira Alejarra1 RESUMO Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J.…

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

FTC Discente: Vinícius Franco FilgueirasDocente: Matéria: RESUMO: A principal norma para o projeto de estruturas de concreto armado e protendido é a NBR 6118/2003 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento. O concreto protendido é um refinamento do concreto armado, onde a idéia básica é aplicar tensões prévias de compressão nas regiões da peça que serão tracionadas pela ação do carregamento externo aplicado. Desse modo, as tensões de tração são diminuídas ou até mesmo…

indeterminado de casos concretos diferentes. 1. ABUSO DE DIREITO COMO ATO ILÍCITO: Histórico e atual entendimento. Cavalieri afirma que a ideia de abuso de direito era, dentre os juristas romanos, algo ilógico; ao se ter um direito não seria possível que se cometesse um erro, uma falta pelo exercício dele, não podendo se pensar em responsabilização. Serpa Lopes afirma diferentemente de Cavalieri: que existia em Roma uma ideia reconhecida acerca de abusos em direitos, muito embora não…

Zetética Jurídica A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer paradigma pode ser investigado e indagado. Qualquer premissa tida como certa pela dogmática pode ser reavaliada, alterada e até desconstituída pelo ponto de vista zetético. A palavra

Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos e liberdades constitucionais, sejam eles individuais ou coletivos, de…

direito fundamental constitucional (mandado de injunção) e um princípio constitucional (separação dos poderes). As condições físicas e materiais são acessíveis para a realização da pesquisa, pois poderá ser encontrada em livros e artigos posicionamento sobre o tema e o acesso as informações estarão à disposição para a conclusão do projeto. 3 PROBLEMA “Os efeitos práticos do mandado de injunção podem ferir o princípio da separação dos poderes?”. 4 OBJETIVOS Objetivo geral:…