Caso Concreto Sistema De Seleção Dos Magistrados

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

UMA PROPOSTA PARA O USO DE UM SERVIÇO DE DSI NA BIBLIOTECA DO MAGISTRADO ESCRITOR Ana Ligia Feliciano dos Santos* Neuman Barbara da Silva* Renata Maria da Silva Ramos* Resumo: Propõe a utilização de um serviço de Disseminação Seletiva da Informação (DSI) como forma de promover a pesquisa no acervo da Biblioteca do Magistrado Escritor (BME), especializada em publicações de autoria de magistrados, que, apesar de ter grande importância para a preservação da memória da magistratura…

Dedico este livro o todos os magistrados brasileiros, especialmente aos meus colegas do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para Napoleão Nunes Maia Filho, amigo de toda a vida, com quem cotidianamente reflito sobre a missão do juiz. Dedico-o também aos meus pais, Alcimor e Síria, à minha mulher, Magda, e aos meus filhos e netos, de sangue e de afeto, Juliana, Caio, Tercius, Ano Amélia, Luana, Jaime, Esteia, Maria Isadora, João e Letícia. INTRODUÇÃO Desde 1967, encontro-me

discordar para dizer que há hipóteses em que o juiz verdadeiramente cria o Direito no caso concreto, e aí inclui-se irrefutavelmente a hipótese do uso da equidade, já estudada na unidade passada. Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que a hermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direito solucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto, quer através da interpretação (quando esta norma já se…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

Caso Concreto - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dois novos desembargadores: o ex-juiz titular do II Tribunal do Júri da capital, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, de 52 anos, e o advogado André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, de 46. Eles tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias dos desembargadores Alberto Motta Moraes e Raul Celso Lins e Silva. Paulo Baldez foi promovido por merecimento, e…

Correção dos Casos Concretos Aula 1 A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integridade física das pessoas, a proteção a incolumidade pública, através da segurança viária, justifica a interferência do Direito Penal na tipificação do crime de embriaguez ao volante. D) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

histórica da magistratura em diferentes épocas estabelecidas através do tempo, mormente quanto à seleção de juízes. Desde a Grécia antiga, onde nos sistemas oligárquicos só os membros da classe dominante podiam ser magistrados, o que demonstrava uma posição de relevo política e social. Nos sistemas democráticos, toda a massa de cidadãos podia aspirar à magistratura e participar da escolha dos magistrados, que se dava por eleição ou por sorteio, eliminando a hipótese de exigência de…

especial entre os operadores do Direito, que estabelecem e promovem a Justiça, além de funções outras de maior relevância, levando assim a uma cultura destrutiva dos conceitos morais e da conduta dos cidadãos. A dual divergência entre seguir o sistema frio e morto da lei, imposto pela positivação extremada desta, com a inquietante 'voz interior', que obriga o profissional a uma postura ética, não podem estar subjugados ao crivo do 'mercantilismo jurídico', ou seja, do atuar apenas com…