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Caso Concreto - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dois novos desembargadores: o ex-juiz titular do II Tribunal do Júri da capital, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, de 52 anos, e o advogado André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, de 46. Eles tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias dos desembargadores Alberto Motta Moraes e Raul Celso Lins e Silva. Paulo Baldez foi promovido por merecimento, e André Ribeiro foi nomeado pelo Quinto Constitucional da OAB/RJ ( http://paginadez.blogspot.com.br/2010/12/rio-tribunal-de-justica-empossa-dois.html). a) Como são escolhidos os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados? Explique de forma detalhada. b) Avalie as vantagens e desvantagens deste processo de escolha. Questão objetiva - O Poder Judiciário é instituição permanente, sua função é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Para que os membros do Poder Judiciário cumpram o seu papel, a Constituição confere aos mesmos uma série de garantias, são elas:
a) vitaliciedade, estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios;
b) estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios;
c) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios;
d) vitaliciedade, estabilidade e irredutibilidade de subsídios.

Resposta: A) Através do Quinto Constitucional. Cada órgão, a OAB ou o MP, fornecerá uma lista sêxtupla para enviá-la ao tribunal onde ocorreu a vaga de desembargador. Este tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do poder Executivo, ou seja, ao governador, que nomeará um dos candidatos dessa lista ao cargo.
B) Uma das vantagens, é a intenção de “arejar” o ambiente das cortes, inserindo pessoas estranhas à correria da magistratura e portadoras de uma nova visão diferenciada sobre a