Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 1

N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS II. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS Objetivos Confrontar as medidas de Política Criminal adotadas pela Lei n. 11343/2006 e consequente interpretação constitucional dos tipos penais. Identificar as condutas típicas de tráfico ilícito de drogas, a incidência dos institutos repressores previstos na Lei n.8072/1990 e seus consectários penais.…

O aborto eugênico é admitido em certos casos, pelo judiciário brasileiro? Quais casos? “Art. 128 - Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio para salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. (..

ELETIVA DE PENAL - WILSON 1º bimestre 10/02/2015 (1ª aula) Sobre norma jurídica: Art. 121 – Matar alguém | Pena: reclusão de 6 a 20 anos Modais da norma (3): permitido, proibido, obrigatório. A norma jurídica do art. 121 é que é proibido matar. Leis penais: Incriminadoras: são aquelas que incriminam alguma conduta. P.ex. 129 CP – lesão corporal; 171 CP estelionato; 213 CP estupro  é uma lei penal incriminadora advinda de uma norma penal que incrimina. Não – incriminadoras:…

FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEVANGÉLICA, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da professora…

1 . e) A título de comparação, façam uma pequena enquete (mínimo de quinze pessoas) entre alguns amigos e familiares sobre os temas relacionados na pergunta anterior. ENQUETE EM ANEXO: I Resultado Numérico da Enquete: Quantitativo | Participante | Aborto | Eutanásia | Prostituição | Pornografia infantil | Venda dos próprios órgãos | Uso | Número | 27 | 20 | 12 | 11 | 27 | 22 | 21 | Percentual | 100% | 74.1% | 44.4% | 40.7% | 100% | 81.9% | 77% | GRÁFICO EM ANEXO: II …

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 3 Descrição 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a…

SIMULADO DE DIREITO PENAL II – NO SEU CAMPUS PREFERIDO– 2013 Orientações gerais: PROVA INDIVIDUAL. Consulta apenas ao CP SECO. Proibido liquid paper e lápis. Respostas fora da ordem e rasuras anulam a questão. Transcrever as respostas na folha própria. Mantenha a calma e busque sua inspiração em nossos encontros. DESLIGUE O SEU TELEFONE CELULAR AGORA!!! Prof. Jorge Dória, agradece... O PRESENTE INSTRUMENTO VALE UM FORTE ABRAÇO! 1ª. PARTE - ASSINALE AS ALTERNATIVAS OBJETIVAS SEM A NECESSIDADE

Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEITO Trata-se de um instituto de Política Criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado não…

requisitos de cunho objetivo e subjetivo. Cumprido tal requisitos e concedida a suspensão condicional da pena a mesma pode vir a ser revogada, caso haja o descumprimento de tais medidas, que podem ser de cunho obrigatório como preconiza a legislação vigente ou facultativa O código penal atribui ao juiz o dever investigar, valorando a causa, se há um caso de revogação da suspensão ou prorrogação do período de prova. O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade ao…

SEMANA 1 A ÉTICA: EIS A QUESTÃO! Conteúdos: Conceito de ética. Moral absoluta ou relativa? Classificação da ética. A ética empírica: a ética anarquista; a ética utilitarista; a ética ceticista; a ética subjetivista. A ética dos bens: o eudemonismo, o idealismo, e o hedonismo. A ética socrática. A ética platônica. A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética…