Caso Concreto Semana 1 A A Processo Trabalho

DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por…

EDUARDO RODRIGUES SILVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO Belo Horizonte 2013 CARLOS EDUARDO RODRIGUES SILVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de…

de uma estrutura de qualidade, o lançamento do concreto deverá ser seguido por um processo de cura durante os primeiros estágios de endurecimento. Esse processo se caracteriza por uma série de procedimentos que visam impedir a evaporação da água indispensável á hidratação do cimento e, por conseguinte, ao incremento da resistência dos materiais. A não observação desses procedimentos não afeta somente a resistência, mas também a durabilidade do concreto, ocasionando fatores negativos…

Curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública MODULO I • SEMANA 4 Versão par a impressão PRINCÍPIOS NO PROCESSO LICITATÓRIO José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduação e no Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca Introdução A licitação foi introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a…

novembro de 2004 ii “Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar". Voltaire Dedico este trabalho a André e Lucas com quem sempre estou aprendendo iii AGRADECIMENTO Pela vida, e a oportunidade de sempre evoluir. Obrigada meu Deus. Pela orientação e apoio dedicado para a realização do presente trabalho, pelos elogios e críticas e principalmente por me fazer crescer profissionalmente. Ao meu orientador Ricardo Mendes Júnior.…

1 É POSSÍVEL ANTECIPAR DE OFÍCIO A TUTELA JURISDICIONAL NO PROCESSO DO TRABALHO? Não há como deixar de aceitar que a eficácia de qualquer sistema processual e, bem assim, a utilidade das decisões por ele emitidas, dependem estritamente de sua capacidade de satisfazer as pretensões que lhe foram submetidas, e que só terá lugar se funcionar em tempo adequado. Nesse entendimento, torna-se incontestável que o direito de ação passa a compreender também o direito a uma decisão tomada e cumprida

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO MÉTODOS INDUTIVOS E MÉTODOS DEDUTIVOS ALUNOS: 1 – Elaine Aparecida Bueno Vilela 2 – Cintia Lorena 3 – Gildo Ribeiro 4 – Ricardo Meirelles Goiânia / Goiás Abril/201 METODOLOGIA DA PESQUISA Curso: Direito Turno: Noturno Turma: 1º Período Profº: Alexandre Magno 1 - TEMA: MÉTODOS INDUTIVOS E MÉTODOS DEDUTIVOS 4 - BIBLIOGRAFIA: “Fundamentos da Metodologia Científica” -…

ATIVIDADE 1 A obra em que você foi contratado como estagiário tem as seguintes características: ➢ edifício de 28 pavimentos com dois subsolos; localizado em Moema; ➢ a ser construído no lugar de 4 antigos sobrados (ainda existentes, mas desabitados); ➢ vizinhança dos sobrados: ▪ do lado direito: construção assobradada da década de 40; ▪ do lado esquerdo: um edifício de 8 pavimentos com um subsolo; e ▪ no fundo: um…

como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. A boa-fé objetiva também pode incidir sobre os elementos da obrigação, podendo elastecer, bem como reduzir o seu conteúdo, gerando com isso quatro institutos na sua efetiva aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o exercício do respectivo direito, bem como que haja desequilíbrio na relação contratual, justificando manter o statuo quo contratual 2. - Surrectio -…