Caso Concreto Sem 3 Empresarial Iv

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à…

identificar o autor na referência, deve-se começar pelo título e a primeira palavra significativa é destacada em negrito; III. ( ) quando a autoria de um texto é uma entidade, o nome dessa deve dar entrada na referência com todas as letras maiúsculas. IV. ( ) as referências que se apresentarem com nome de parentesco, este deve aparecer por primeiro, acompanhado pelo último sobrenome do autor, ambos em letras maiúsculas; V. ( ) quando a autoria for pessoal, os autores são…

identificar o autor na referência, deve-se começar pelo título e a primeira palavra significativa é destacada em negrito; III. ( ) quando a autoria de um texto é uma entidade, o nome dessa deve dar entrada na referência com todas as letras maiúsculas. IV. ( ) as referências que se apresentarem com nome de parentesco, este deve aparecer por primeiro, acompanhado pelo último sobrenome do autor, ambos em letras maiúsculas; V. ( ) quando a autoria for pessoal, os autores são…

...............................................................5 1 Origens ..................................................................................6 2 DEFINIÇÃO ............................................................................6 3 CLASSIFICAÇÃO. .................................................................8 3.1: Classificação de matérias na construção civil ..............8 4. CARACTERÍSTICAS.............................................................9 4.1: Caracterização

- Exceção: descumprimento do 319. --- Violencia domestica descumprida: cabe preventiva não importa quantum da pena. --- Libertado e juiz concede medida cautelar: descumpre medida cautelar: pode determinar gradação de medida (pode cumular): ultimo caso: decretar preventiva. - Juiz concede liberdade: amparado por excludente de licitude.( Legitima Defesa, Estrito cumprimento do dever legal, Estado de Necessidade, ...) LIBERDADE PROVISÓRIA: 323.324. Inanfiançaveis: Hediondos –…

Direito que: | Alternativas | 1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;2 - Não é necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;5 - Os costumes não integram o rol de fontes…

boas condições de trabalho aos empregados, contudo, ainda assim sua natureza jurídica seria de Direito Privado. 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO São proposições genéricas orientadoras da criação legislativa que integram as normas jurídicas, suprindo as lacunas legais e operando como balizadoras da interpretação de determinado dispositivo legal quando aplicado ao caso concreto. No Direito do Trabalho, destacam-se: Princípio da Proteção / Tutelar / Tuitivo O PRINCÍPIO…

absolutamente vinculante e impositiva ao administrador sempre que, como no caso concreto, a partir da avaliação de dados fáticos, técnicos e econômicos, se vislumbre que a grandeza do objeto licitado, aliada às disposições do edital, contenham reduzir o universo de licitantes, de tal modo que apenas a participação de um único licitante seja assegurada e previsível, com cabal exclusão de todos os demais (arts. 15, inciso IV, e 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93). - A aplicação da sanção…

1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do…

cláusulas pétreas são as matérias constitucionais que não podem ser objeto de ementa constitucional. São elas: (Cláusulas Pétreas {art. 60, §4} I- Forma Federativa de Estado II- Voto Direto, secreto, universal e periódico III- Separação dos poderes IV- Direitos e garantias individuais (Direito Fundamental) b) Direito administrativo- É o órgão do direito público que organiza a atividade administrativa do estado, regulamentando o serviço público. A expressão serviço público pode ser…