Caso Concreto Sem 3 Empresarial Iv

conceito de necessidade humana é concreto, neutro e subjetivo; porém, para não se omitir da questão, definir-se-á “necessidade humana” como qualquer manifestação de desejo que envolva a escolha de um bem econômico capaz de contribuir para a sobrevivência ou para a realização social do indivíduo. Assim sendo, ao economista interessa a existência das necessidades humanas a serem satisfeitas com bens econômicos, e não a validade filosófica das necessidades. [...] O fato concreto é que no…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

de fraudes serem praticadas sem o conhecimento de seus proprietários. Assim, é natural que o responsável (sócio ou diretor), não sendo familiarizado com as rotinas legais, encarregue seu contador ou um advogado para acompanhar o assunto e, se for o caso, atender à intimação. Todavia, não é legal qualquer intimação dessa natureza, que alegadamente se ampare em denúncia anônima. De fato, a intimação é nula, devendo o empresário ou seu preposto comparecer apenas para deixar claro que não…

liberdade por duas restritivas de direito, pelos motivos que passa a expor. O sentenciado, requer a substituição da pena de 3(três) anos de detenção e 60 ( sessenta) dias multa, por prestação de serviços à comunidade e por limitação de final de semana. Pelo fato, do sentenciado, não ter antecedentes criminais, o mesmo, faz jus a substituição da pena, conforme disciplina o inc. IV do art. 43 e os incisos I, II e III do art. 44 do CP, bem como, pelo fato do acusado não ter condições…

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Função Social Após demonstrada a aplicabilidade dos Princípios Orintadores do Direito Civil à matéria Empresarial, para avançarmos no estudo do instituto da Função Social da Empresa, é necessário um estudo prévio sobre o instituto da Função Social, e da Função Social da Propriedade. Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo o exercício da propriedade, de cargo público, o contrato

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1 INTRODUO........................................................................................................ PAGEREF _Toc172266842 h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................. PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266844 2.1 Planejamento Financeiro Caractersticas…

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no Governo de Castello Branco em 1988, sem qualquer expressão jurídica. Escolher uma resposta. | a. V-V-V-F-F | | | b. F-V-F-V-F | | | c. V-V-F-F-V | | | d. V-F-F-V-F | | | e. F-F-F-V-V | | Resposta correta: V-V-V-F-F 3 - O trabalho é uma das coisas mais importantes na vida do ser humano. Seu desenvolvimento é marcado por 50 séculos de muita luta e sofrimento. Sobre a História do Trabalho, pode-se afirmar: I. Na sociedade pré-industrial, o trabalho era…

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…