Caso Concreto Revisão De Materia

decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I) Analisando o art. 35, bem como o caso em concreto, nos deparamos com preclusão temporal e não com perempção, inserida no artigo em comento. Aquela que se configura quando se perde um poder processual pelo não exercício dele em um determinado prazo. Diante do exposto, tal…

SOLUÇÃO DO CASO POR VIAS NORMATIVAS /NÃO NORMATIVAS Distinção entre vias normativas e não normativas; Relação entre norma e fonte de Direito Direito – serve fundamentalmente para resolver questões práticas nas relações entre particulares ou com o Estado. Um problema jurídico pode ser resolvido por duas vias: Via normativa – segurança jurídica; existe uma fonte que todos conhecem; redução do arbítrio do juiz; igualdade. Via não normativa – critério determinado pelo decisor para o…

medida judicial pretendida pelo cidadão Norte Americano. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não! Uma vez que o inciso II, do art. 88, do CPC é aplicado apenas à matéria de direito obrigacional e, no caso concreto (ação de divórcio), temos um direito personalíssimo. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos…

FUELLER, LON L. O caso dos exploradores de caverna. Tradutor: Plauto Faracao de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 3.REFERENTE UTILIZADO: Buscar aprimoramento crítico sobre situações cotidianas em vista de possíveis conflitos da realidade do texto com interesse lógicos e jurídicos das partes envolvidas no texto em análise, para estruturar os dualismos existentes em problemas concretos, cotidianos, entre o certo e o errado. Tem objetivo acadêmico reflexivo, para avaliação da matéria…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................... 5 5 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 5 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................. 5 7…

Antônio Freitas, do curso de Engenharia Civil, semestre 2011.2, da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana 2012 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1.AGLOMERANTES 1.1 Definição Aglomerantes são os materiais ligantes, em geral pulverulentos, que servem para solidarizar os grãos de agregados inertes. São utilizados na obtenção das argamassas e concretos, na forma da própria pasta e também na confecção de natas. As pastas são, portanto, misturas de aglomerante com água.…

administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributária, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Ressalte-se que a doutrina majoritária faz diversas críticas no que diz respeito a definição de lançamento tributário no CTN. …

quanto aos seus arranjos cristalinos. O carbonato de cálcio é uma importante matéria prima na produção de cimento. A partir dele são, também, feitas a cal virgem e a cal hidratada. A fabricação de papel de alta qualidade envolve uso extensivo desta matéria-prima de granulação especial: o papel opaco usado para livros-texto contém carbonato de cálcio. O giz contém carbonato de cálcio pulvurulento, de granulação fina. 2 REVISÃO DA LITERATURA 2.1 Cimento O cimento Portland, peça…

06 4.4 Sintomas 06 5. FATORES DE DEGRADAÇÃO DO CONCRETO 07 5.1 Processos principais 07 5.1.1 Causas mecânicas e físicas

Por Carlus CASO CONCRETO 01 Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem…