Caso Concreto Rescisão Indireta

LOCKS A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DIANTE DA JUSTA CAUSA COMETIDA PELO EMPREGADOR Tubarão 2009 1 LUANA BENEDET LOCKS A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DIANTE DA JUSTA CAUSA COMETIDA PELO EMPREGADOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Jorge Luiz Volpato Junior Tubarão 2009 2 LUANA BENEDET LOCKS A…

maior é de natureza moral. Encontra-se em diversos estatutos administrativos. Anteriormente, a advertência podia ser escrita ou verbal, hoje, somente por escrito, com o lamento de vários autores, que entendiam a advertência verbal “compatível aos casos de negligência e faltas levíssimas.” Entendeu o legislador haver fragilidade na advertência verbal visto que não indo para os assentos funcionais dos servidores ou para os registros cadastrais, quando aplicadas a contratados, inclusive…

Gabarito dos Casos Concreto Direito do Trabalho II Aula 4 GABARITO: CASO CONCRETO: A validade do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdão, e também a ausência de discriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso a punição aplicada deveria ser igual.…

de sua prevenção e coibição. Assim, busca-se, através deste trabalho, a divulgação do fenômeno e a demonstração, mediante fundamentos legais, da ampla proteção jurídica conferida ao trabalhador vítima do assédio nas relações de trabalho e da rescisão indireta do contrato como forma de proteção do trabalhador. Através da utilização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e compilações, procurou-se embasamento nos principais pesquisadores do assunto. Embora escassa a literatura…

destina à assistência espiritual e à divulgação da fé, não podendo ser avaliável economicamente. Uma vez que o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. SEMANA 4 – Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca: requisitos e hipóteses. SEMANA 5 – Homologação da terminação do contrato de trabalho:…

final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das…

seguir. “A C Ó R D Ã O 2ª Turma VO T O [...] 2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST CONHECIMENTO O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante e manteve a sentença pela qual se indeferiu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, consignando in verbis (fl. 653): "Rescisão indireta Irresigna-se a reclamante com o indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho,…

SEMANA 5 CASO CONCRETO: (OAB/FGV) Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que

contrato de trabalho 5.Usos e costumes: Reiteração de condutas 6.Normas não escritas. 4. Quais as fontes formais indiretas do Direito do Trabalho? Comenta-as Jurisprudência: Decisões dos Juízes e Tribunais. 2. Doutrina: Interpretação do Direito do Trabalho por estudiosos. 3. Analogia: Aplicação de decisões em casos semelhantes 4. Equidade: Aplicação de decisões em casos concretos 5. O direito do trabalhador é irrenunciável (artigo 9º da CLT). Comente-o Os direitos dos…