Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originário O Preâmbulo

PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Inicialmente exclareça-se que o Reclamante tem plena consciência do atual posicionamento doutrinário e pretoriano acerca do tema abordado neste tópico, porém, façamos aqui uma abordadem holística sobre o caso sub examine, até mesmo porque não existem verdades absolutas a serem seguidas sem jamais serem questionadas. Não se seduz o Reclamante com a sensação de conforto resultante de estarmos de acordo com a maioria... que é simetricamente…

DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria

DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

de tópicos e essa divisão foi aqui respeitada. Assim, os capítulos sobre limites dos direitos fundamentais, direito de propriedade, direito adquirido, direitos fundamentais de caráter judicial, direito de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de toda a parte sobre controle de constitucionalidade, foram escritos por G i l m a r Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito,…

Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Processo Legislativo. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição…

CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das Constituições. Em cada etapa histórica há uma busca pela limitação do Poder. O Constitucionalismo se contrapõe ao Absolutismo. 1.2 Idéias Principais: 1) Limitação do Poder 2) Garantia dos direitos fundamentais 3) Separação dos Poderes O que varia em cada fase do Constitucionalismo são essas três idéias. 1.3. Fases do…

Kelsen defende a corrente Juspositivista. O direito positivo é aquele em que as regras são impostas pelo Estado à coletividade. Acredita, portanto, que a justiça só é possível através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado, com poder coercivo e originadas de um Processo Legislativo válido. O sistema jurídico, para Kelsen, é unitário, orgânico, fechado, completo e auto-suficiente; nada falta para o seu aperfeiçoamento. Sua teoria de maior alcance é formação de um…

problemas do poder na actualidade através da observação de factos e da sua explicação racional mediante conceitos. História Política Ramo da história que estuda os factos políticos ocorridos no passado. A história das ideias políticas ocupa-se da política na perspectiva das ideias, teorias e doutrinas que vão sendo expostas pelos homens que exercem uma influência no modo de entender e aplicar a política, de organizar o estado ou outra instituição social, de encarar ou exercer o…

atravessará tendo mais concretos os conceitos de cidadão, nacional e detentor de direitos políticos. Procuramos, então, centralizar de uma forma clara e coerente as principais matérias dentro do Constitucionalismo, a fim de que a aprendizagem seja 2 alcançada não sem esforço, mas com uma inspiração a mais. Assim, Constituintes traçamos Originário Constitucionalidade, linhas e sobre Derivado, Partidos Políticos, Poderes Controle de Organização dos Poderes, entre…