Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originário O Preâmbulo

CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte originário 14…

Introdução O presente estudo tem por objetivo abordar, examinar e problematizar, de forma simples, objetiva e sem pretensões exaustivas, a problemática da igualdade material, seus postulados e dispositivos constitucionais e a concreção destes no plano concreto, fático do contexto social brasileiro. Para atender e fundamentar tal desiderato, acompanharemos o voto do Ministro Ricardo Lewandowski referente à reserva de vagas universitárias contempladas pelo programa da Universidade de…

“Informativos” e, agora, pelo extraordinário “A Constituição e o Supremo”, compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Destacaria, ainda, o site…

interpretativa, busca do EQUILÍBRIO. A liberdade do operador existe, mas, não é absoluta, já que se encontra limitada por determinadas regras. 2. ESPECIFICIDADES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ESPECIFICIDADES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PREÂMBULO Mesmo que o STF não o reconheça como norma constitucional, é regra interpretativa. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS São decididos antes da elaboração do texto, no momento de construção das normas, deve-se lembrar dos conceitos. UNIDADE…

sistematizado de normas coercitíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antigüidade até a atualidade. Foi na antigüidade que Platão e Aristóteles desenvolveram a teoria de limitação dos poderes dos governantes por uma lei suprema. Na idade moderna, com o advento do Iluminismo (séculos XVII e XVIII),…

........................................................ CAPÍTULO 6 - PRINCIPAIS TÓPICOS DO DIREITO CONSTITU­ CIONAL ............................................................................... CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. CAPÍTULO 9 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...........

.................................... 23 CAPÍTULO 6 - PRINCIPAIS TÓPICOS DO DIREITO CONSTITU­ CIONAL ............................................................................... 25 CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... 35 CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. 39 CAPÍTULO 9 - DIREITOS E…

proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX. Assim, mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil, sob pena de se ferir a clausula pétrea do Art. 60, paragrafo 4º, IV, lembrando, ainda, a doutrina moderna que impede, ainda, a evolução reacionária ou retrocesso social, e, nesse sentido, não admitiria a previsão da pena da morte, nem mesmo diante da manifestação do poder constituinte originário. O segundo…

seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Forma: um complexo de normas Conteúdo: a conduta humana motivada das relações sociais Finalidade: a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade Causa Criadora: o poder que emana do povo conjunto de…

Direito Constitucional reaparece também em Videl e Prélot. Concebe este último o Direito Constitucional como “a ciência das regras jurídicas, segundo as quais se estabelece, transmite e exerce a autoridade pública”. Em suma, o estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo. Revela-se este mais pelo conteúdo…