Caso Concreto Prática Simulada Recurso Extraordinário Vi

constitucional democrático, o título II do livro I do Código de Processo Penal, Do Inquérito Policial, sofreu apenas 4 (quatro) intervenções legislativas após a vigência do referido código, ainda assim, algumas delas de pouca importância teórica ou prática. Não se pode alegar, contudo, que a interpretação dos 20 (vinte) artigos que, basicamente, compõem a sistematização do inquérito policial, também tenha se estagnado ao longo desses anos. De todo o contrário, embora de lenta aceitação,…

Artigo científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante para a obtenção do título de Mestre em Políticas e Práticas com Adolescentes em Conflito com a Lei São Paulo Dezembro de 2010 Silva, José Vilmar. O devido processo legal e o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente / José Vilmar da Silva. São Paulo: [s.n], 2010.…

Jus puniendi & Processo Penal Com a prática do delito, surge para o Estado a pretensão punitiva, o que doutrinariamente se denomina jus puniendi (direito penal subjetivo). Assim é que, tendo o Estado o dever de proteger os direitos mais essenciais da sociedade, ele apreende para si o monopólio daquele direito, ou seja, somente o poder estatal encontra-se legitimado a exercer o direito de punir, em substituição à antiga “vingança de sangue”. Mesmo no caso dos crimes apurados…

tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. DEPENDE DE CERTAS CONDIÇÕES. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: II - os crimes a) que,…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…

conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS A…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…

...................... 82 6.3 Culpa concorrente da vítima ................................................................... 83 6.4 Força maior ............................................................................................ 86 6.5 Caso fortuito .......................................................................................... 88 6.6 Fato de terceiro....................................................................................... 90 6.7 Reflexão ...............

o nome de coisa julgada formal à imutabilidade da sentença no processo em que foi proferida. Corresponde à estabilidade da sentença como ato jurídico-processual, oriunda da perda da faculdade de impugnação do julgado pela via do recurso (ordinário ou extraordinário) ou do reexame necessário2. Coisa Julgada Material Consiste a coisa julgada material (auctoritas res iuditaca) na imutabilidade extraprocessual da sentença. Trata-se de qualidade do julgado que, ao revesti-lo, impede…

pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO A avaliação do desempenho dos…