Caso Concreto Prática Simulada Recurso Extraordinário Vi

PROFESSORA AUXILIAR CONVIDADA NO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E BIOQUÍMICA (SECÇÃO DE EDUCAÇÃO) DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO OUTUBRO DE 2013 ANTÓNIO M IGUEL DA COSTA PINHO | MM11035 II DEDICATÓRIA Aos seres humanos mais extraordinários que compõem o meu “núcleo duro” familiar e me guiam na vida… Mãe… Idalina Pai… António Mana… Dora Raquel Sobrinha/Afilhada… Lorena Miguel Sobrinha/Afilhada… Alícia Raquel AGRADECIMENTOS À Professora Doutora Carla Morais,…

3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, F ernanda, 1978M anual de prática civ il / F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I.…

Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador 8.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas 8.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos 12/2961 8.3.7. Defesa trabalho do meio…

Desembargador DJU – Diário da Justiça da União ed. - edição Esp. – Especialista Etc. – Etcétera gov. – Governo h – Hora(s) MG – Minas Gerais Min. – Ministro min – Minuto(s) n. – Número p. – Página Prof. – Professor Profª – Professora RE – Recurso Rel. – Relator rev. - revisada RS – Rio Grande do Sul SC – Santa Catarina s.d. – Sem data SP – São Paulo s.p. – Sem número da página STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal de Justiça 9 T – Turma TJ –…

situação prática, portanto. Mas, acho que, antes de chegar lá, uma boa abordagem do problema é a observação do planejamento tributário como um todo, em tese. Depois, aplicar os conceitos a uma situação de incorporação, fusão ou cisão. Antecipo, também, o seguinte: o assunto de planejamento tributário estava mais ou menos tranqüilo. Tanto doutrina como jurisprudência e muito particularmente a jurisprudência administrativa no Primeiro Conselho de Contribuintes e na Câmara Superior de…

aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo…

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 - Res. 17/1993, DJ 21.12.1993) V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001). TST Súmula nº 320 O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de…

requisitos que fazem parte dessa Competência. Dentre tais requisitos nós temos o primeiro deles que diz que a Competência Tributária é Irrenunciável. Então se a Constituição Federal declinou que a União é Competente para instituir Impostos Extraordinários, esta competência não pode ser Renunciada, a União não pode falar que não instituir. Não podemos confundir Irrenunciável com Renúncia de Receita. Porque a Competência Tributária é Irrenunciável, mas a Receita pode ter Renúncia. A…

e empregador. A CLT em seus artigos 2º e 3º nos guia para que possamos verificar os pressupostos para existência do vínculo e seus sujeitos. Um desses sujeitos é o empregado, e para isso, este deve ser sempre pessoa natural, ou seja, pessoa física. Caso ocorra uma prestação de serviços por pessoa jurídica sem a fixação específica de uma pessoa física realizadora de tais serviços, estará descaracterizada a relação de emprego que se estabelece, podendo ser objeto do instituto da…

requisitos que fazem parte dessa Competência. Dentre tais requisitos nós temos o primeiro deles que diz que a Competência Tributária é Irrenunciável. Então se a Constituição Federal declinou que a União é Competente para instituir Impostos Extraordinários, esta competência não pode ser Renunciada, a União não pode falar que não instituir. Não podemos confundir Irrenunciável com Renúncia de Receita. Porque a Competência Tributária é Irrenunciável, mas a Receita pode ter Renúncia. A…