Caso Concreto Pratica I

Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito …

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCIPLINA: MATEMÁTICA APLICADA TURMA: ÚNICA PROFESSOR: ELIOMÁCIO RABELO PRÁTICA N° 1: CÁLCULO DE VOLUME DE ÁGUA DE UM RESERVATÓRIO ELEVADO LOCAL: AVENIDA PREFEITO RAIMUNDO JOSÉ RABELO, BAIRRO JÚLIA SANTIAGO (POPULARES) Alunos: Renato Sobrinho Juscelino Cabral Morada Nova-CE 20 de Maio de 2012. I – INTRODUÇÃO E CONTEXTO: É importante que o professor tente contextualizar e enxergar…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico.…

Constituição Federal, caso haja impedimento do exercício do Presidente da República, o Vice-Presidente, eleito conjuntamente e em chapa única com aquele, e estando o Vice-Presidente também impedido, assumirão na seguinte ordem o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e, por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Funções típicas : A partir dos artigos 76 a 91 da Constituição Federal, fica patente que a função típica do Poder Executivo é a…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos…

1. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Diomar Ackel Filho diz que O Princípio da Insignificãncia teve origem no Direito Romano, no qual o Praetor, focava em casos de relevância maior, por força do princípio mínima non curat praetos, deixando os de relevância mínima de lado. Em suas palavras: “No tocante à origem, não se poder negar que o princípio já vigorava, no Direito Romano, onde o pretor não cuidava de modo geral, de causas e delitos de bagatela, consoante à…

Lei 12.403 – Comentada artigo por artigo Parte I Lei 12.403/11 comentada por Rubens Caneschi de Freitas. 1 – INTRODUÇÃO. O presente estudo tem por objetivo delinear os contornos do novíssimo sistema de medidas cautelares adotado pelo Código de Processo Penal, trazido pela Lei nº. 12.403, de 4 de maio de 2011 e que tramitou no Congresso Nacional como Projeto de Lei nº. 4.208-C. Trata-se de uma análise das alterações ocorridas em relação às prisões processuais, medidas cautelares, …

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

proprietário da coisa incendiada. • Sujeito Passivo: coletividade e aqueles que têm sua integridade física ou patrimonial ameaçada. • Tipo Objetivo: a conduta típica é dar causa, provocar o incêndio criando perigo à outrem. É um crime de perigo concreto. Constitui elementar do crime que da combustão advenha perigo para a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem. • Tipo Subjetivo: o dolo é a vontade de causar o incêndio, expondo outrem a perigo. A forma culposa é prevista no…

extrapola a sua liberdade. Nessa Constituição, foi adotada a responsabilidade civil apenas com função punitiva. O parâmetro, na pura análise da função punitiva, é o ofensor. O valor é estabelecido de acordo com a situação econômica do Réu. Esse é o caso do direito penal. A vítima continua a sustentar o dano. Havia discussão se podia haver dano material cumulado com dano moral. Por isso, há uma mudança de perspectiva, passa-se a pensar em função reparadora, em que o valor estabelecido…