Caso Concreto Pratica I

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido

Aplicação Prática Teórica UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha Matrícula: 2013.01.75622-9 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso…

mudança de interpretação, com o objetivo de dar-lhes efetiva utilidade na sociedade e verificar, por meio deles, a justiça social. A concepção ontológica do direito, i. e., o dever ser, é paulatinamente substituída pela concepção do ser, na medida em que aquelas novas interpretações transcendem a teoria para atingir o caso concreto. A teoria do contrato tem tratado este sob um ponto de vista econômico e individualista. Está, no entanto, mudando o enfoque de interpretação com o…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

Bons estudos. QUESTÕES 1. Quais são os fatores que influenciam a escolha do Concreto Armado como elemento estrutural? É moldável; Boa resistência à maioria dos tipos de solicitação; Estrutura é monolítica, ou seja, todo conjunto trabalha quando solicitado; Baixo custo de materiais; Baixo custo de mão-de-obra; Processos construtivos conhecidos e difundidos; Facilidade e rapidez na execução; O concreto é durável e protege armação contra corrosão; Baixo gasto com manutenção;…

responsável por mais de 40 mil mortes no Brasil, por ano! Pelo menos, 160 pessoas morrem por dia em acidente de trânsito no Brasil. Foi assim nos últimos cinco anos. O dado é da seguradora que administra o DPVAT, o seguro obrigatório. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condutores, que têm entre 21 e 30 anos de idade. O CTB surge nesse sentido: Gerar diminuição das estatísticas, já que também há um número cada vez maior de veículos automotores e pedestres nas vias …

– CAMPUS PELOTAS Curso Técnico em Edificações- Prof. Ráulf Silveira SAPATA ISOLADA BERNARDO REIS STRAPASON PELOTAS 2015 CONCEITO A sapata de fundação é uma base de concreto que procura suprir as necessidades descritas na definição de fundação. Definida pela NBR 6122/2010 como um “elemento de fundação superficial, de concreto armado, dimensionado de modo que as tensões de tração nele resultantes sejam resistidas pelo emprego de armadura especialmente disposta para esse fim. A sapata…

estudos de casos concretos e ocorrências já julgadas pelo CARF. O objetivo do curso não é vender formas de planejamento tributário, mas apresentar ao aluno diversas situações realizadas pelo sujeito passivo tributário, mediante prévio planejamento com vista à redução da carga tributária e o tratamento dado a tais situações pelo fisco. A partir do estudo dessas situações o aluno estará capacitado a construir suas próprias formas de planejamento tributário em relação aos casos…

DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110 SEMANA 1 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: 1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência Caso Concreto Nº 2…

Plano de Aula: 10 - Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título 10 - Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo