Caso Concreto Pratica I

com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; • Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. TEMA DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular.…

independentes e harmônicos que controlem uns aos outros. A cada um dos órgãos é dado o nome de poder, quais sejam, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. A separação dos poderes corresponde a uma distinção de atividades (funções).i "A função administrativa ou executiva - pela qual o Estado presta os serviços necessários à ordem, segurança e bem-estar - se realiza dentro em normas criadas pela função legislativa ou normativa e asseguradas, coercitivamente, pela…

passa a ser concreto, ius punitionis, nasce então a Pretensão Punitiva. A pretensão punitiva é a exigência de que o poder-dever de punir do Estado subordine o direito de liberdade do cidadão. O ius punitionis do Estado só poderá ser exercido mediante o devido processo legal, o qual gerará uma decisão final, o juiz aplicará a pena cominada em abstrato transformando-a em concreta. Transitado em julgado a sentença condenatória, nasce para o Estado o poder-dever de executar a pena em…

Laboratório de Materiais de Construção (R2014-2) CURSO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO/CIVIL 1ª AULA PRÁTICA VERIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES DE BARRAS E FIOS DE AÇO PARA CONCRETO ARMADO (NBR 7480:2007) 1 Exigências da NBR 7480 – ABNT Para os efeitos desta Norma, classificam-se como barras os produtos de diâmetro nominal 6.3 mm ou superior, obtidos exclusivamente por laminação a quente sem processo posterior de deformação mecânica. Classificam-se como fios

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

escolas como a classica, positiva, etc., essas influencias servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na i,portancia do conhecimento histórico. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. 1.…

explicações sucintas; Admissibilidade de tentativa; Peculiaridades essenciais, com um exemplo fático apenas. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO – ARTIGO 260 Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II - colocando obstáculo na linha; III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do…

Procedimentos de avaliação No Curso de Direito, a avaliação se dá de forma continuada. Isto é, antes de cada aula o estudante deverá solucionar os casos concretos que se encontram na webaula da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line. Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do…