Caso Concreto Penal Alex Sandro Lima

ADVOGADO: SP304381-MARCUS ELY SOARES DOS REIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000709-54.2012.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: APARECIDA DE FATIMA TRISTAO BIZZI ADVOGADO: SP292682-ALEX GOMES BALDUINO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000723-08.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ROSA GALVAO…

ano anterior, no caso do PIBIT, assim como 64 bolsas PIBIC-Jr, também contra zero no ano anterior), que representa a maior contrapartida institucional já registrada (a contrapartida da UFBA situa-se agora em 36,7% no PIBIC, incluindo o Programa Russel-Wood e as bolsas COPESC, e 39,1% no PIBIT, muito acima do patamar mínimo de 20% desejado pelas agências federal e estadual financiadoras dos programas de bolsas de iniciação a pesquisa, criação e inovação, e representa 100% no caso do…

Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b)…

se o dano 11 ______________________________________________________________________________________ Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, jan./jun. 2008 José De Castro Meira – Direito Ambiental fosse mínimo, caso contrário, o degredo seria para sempre” (Direito Constitucional, 8ªedição, S. Paulo, Ed. Atlas, ano 2000, pág. 646). DA COLÔNIA AO IMPÉRIO Da leitura da monografia de PEREZ MAGALHÃES, fiz outras anotações: A primeira lei de proteção…

é disponibilizada anualmente a íntegra de suas atualizações na homepage da CBO www.mtecbo.gov.br. BASES COnCEITUAIS Ocupação é um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho (autônomo, por exemplo). Ocupação é a agregação de empregos ou situações de trabalho similares quanto às atividades realizadas. O título…

é manifestado em sua plenitude, e os conflitos trabalhistas envolvendo clubes e atletas. O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer? Sim e não. Sim, porque efetivamente utiliza sua força de trabalho em favor de um empregador (no caso, o clube), recebendo salário para isso e preenchendo todos os requisitos previstos na CLT: continuidade (trabalho não eventual), onerosidade (salário), subordinação (submissão às ordens) e pessoalidade. Não, porque desempenha uma profissão…

GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal das Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer FRANCISCA ELIANA G. DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Habitacional FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal da Cultura GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário da Regional I ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário…

pólo passivo da demanda trabalhista, sem o benefício da justiça gratuita. Argumentam que o valor exigido ao recorrente-demandado, quando da propositura de recurso ordinário, é consideravelmente alto, agravando-se nas instâncias superiores, como no caso de interposição de recurso de revista e recurso extraordinário. Sustentam, ainda, em posição contrária ao depósito em discussão, que essa exigência intimida o reclamado, que deseja recorrer, a interpor recurso entendido justo,…

adicional encaminhadas à SEPLAN somente serão apreciadas quando: I - as Notas de Provisão Orçamentárias - NPO estiverem devidamente registradas no FIPLAN, nos casos em que se fizerem necessárias; II - as Notas de Reprogramação Financeira da Provisão Orçamentária - NPD estiverem devidamente registradas e aprovadas no FIPLAN pela SEFAZ, nos casos em que se fizerem necessárias; III - estiverem devidamente justificadas, de acordo com os critérios técnicos e legais estabelecidos pela…

Comercial, denominando-o de Direito de Empresa. Com a sistemática do Código revogado, o atual Código Civil mantém a tradição do Direito brasileiro; apresenta uma parte geral antes de regular especificamente o instituto que está por tratar, como é o caso dos direitos das obrigações, seguindo o modelo já apresentado pelo anteprojeto de Teixeira de Freitas, com o “mérito de fixar os parâmetros lógicos de toda a matéria do Direito obrigacional, evitando repetições de preceitos ao longo da…