Caso Concreto Penal 1 Ricardo Atrasado

1 LÍNGUA PORTUGUESA 1 CURSO DE DIREITO Material didático elaborado pelo grupo de professores de Língua Portuguesa do curso de Direito da UNINOVE São Paulo 2015 2 1. ÊNFASE DA DISCIPLINA: aspectos gramaticais 2. OBJETIVOS DA DISCIPLINA: O curso se propõe a: 1. oferecer uma introdução à linguagem formal do Direito; 2. aperfeiçoar o domínio sintático das estruturas frasais; 3. desenvolver o domínio dos processos semânticos de coordenação e de subordinação. 3. DATAS IMPORTANTES:  1ª…

Ecos do desenvolvimento Uma história do pensamento econômico brasileiro 1 Ecos do desenvolvimento Uma história do pensamento econômico brasileiro Maria Mello de Malta (coordenadora) Angela Ganem Bruno Borja Claudio Salm Hélio de Lena Júnior Marco Antonio da Rocha Pablo Bielschowsky Rodrigo Castelo Victor Leandro C. Gomes Rio de Janeiro, 2011 3 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br…

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

1 - - Quarta-feira - 27 de março de 2013 Máxima circulação: Viçosa, Teixeiras, Ervália, Coimbra, Porto Firme, Cajuri, Paula Cândido, Canaã, São Miguel, Araponga, S. Geraldo, Pedra do Anta, Ponte Nova e região - ANO L – Nº 2296 – Quarta-feira – 27/03/2013 – R$ 2,00 FIM DE FESTA Por descumprir o horário previsto no alvará de licença para realização da festa “Androide”, que estava sendo realizada no Espaço Fama, no último sábado, os promoters do evento, Renan Barbosa e Rodrigo Santos…

uma relevância prática. Tem um caso concreto que essa questão foi colocada. Por exemplo: o IOF (imposto sobre operações financeiras). Essa expressão mais complicada, pois no CTN os impostos são classificados em: impostos sobre o patrimônio, impostos sobre a renda, impostos sobre serviços. Fazendo essa leitura você diria que iria interpretar a constituição de acordo com o CTN, só quando o CTN diz que é imposto sobre a renda, impostos sobre serviços, não caberia nesse caso. Mas nesse…

Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional …

de ações do GT Racismo no MPPE / Fabiana Moraes ; Coordenação Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE, Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do MPPE - GT Racismo. -- Recife: Procuradoria Geral de Justiça, 2013. 176 p. ; il. 1. Racismo Institucional. 2. Igualdade Racial. 3. Preconceito, depoimentos. 4. GT Racismo, ações. 5. Ministério Público, GT Racismo. I. Título. II. Silva, Fabiana Moraes. MPPE-BIB DDIR 341.2724 Bibliotecárias: Ismenia dos Santos Silva…

AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor Paulo Velten, sendo pré-requisito para aprovação na matéria. VITÓRIA 2007 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5 2.1. Evolução Histórica 5 2.2. A Conquista da Soberania sobre os Recursos Naturais 5 2.3. A Formação Geológica do Petróleo e do Gás Natural 8 …

picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO…

pudesse tributar o estado, e o estado pudesse tributar a união, o município tributar a união em relação aos impostos. Isso iria gerar um problema federativo. Tanto que em alguns países não têm uma cláusula específica dizendo da imunidade recíproca. 1 É comum identificar a imunidade recíproca como uma própria emanação do princípio declarativo, que como a forma federativa do estado é cláusula pétrea, a doutrina toda sustenta que temos aí um exemplo claro de cláusula pétrea…