Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

......................................... 19 5 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O mundo jurídico é cobrado a acompanhar as transformações soci- ais. Mas nem sempre a composição dos conflitos no mundo jurídico encontra respostas no mesmo passo. Mas, assim como as pessoas modificam suas preferências e necessidades, os princípios éticos, morais e normativos podem assumir novos contextos, tema ao qual se dedicou Miguel Reale em sua Tridimensionalidade do Direito.1 O homem em sociedade é…

Universidade de Brasília-UnB Faculdade de Direito Pesquisa Jurídica DIREITO E MORAL NA PRÁTICA JUDICIAL: O Caso da moça de 12 anos Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz – 99/36424 Monografia final da disciplina Pesquisa Jurídica, sob a orientação da Profa. Gloreni A . Machado e da monitora Cristiane Lara P. Macedo Brasília, dezembro de 1999. AGRADECIMENTOS Ao nosso Judiciário, garantia maior do exercício pleno do Direito, que…

transgredir - Há uma sanção caso se desobedeça as leis éticas - Lei ética expressa um juízo de valor, a qual se liga a uma sanção - Se caracteriza pela possibilidade de violação - a Lei Ética estrutura-se, pois, como um juízo de dever ser, ela estabelece alem da direção a ser seguida, uma medida de conduta considerada licita ou ilícita, uma delimitação do agir, o que se deve ou não se deve fazer. DIREITO E MORAL TEORIAS Teoria do Mínimo Ético -…

buscou e segue buscando estabelecer princípios e parâmetros que possam servir como diretrizes para a realização de pesquisas e experimentos e o uso dos seus resultados, as políticas públicas de assistência à saúde, as tomadas de decisão nos casos concretos e a elaboração de normativas nacionais e internacionais sobre aqueles temas.4 A pretensão de auto-referencialidade muitas vezes demonstrada pela ciência, ao longo dos anos, passa a deparar-se com um ―freio‖ posto pela ética, pela…

os Conflitos de interesse: o Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O primeiro seria, então, um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tal função não levaria, contudo, ao desaparecimento dos conflitos, que são inerentes à sociedade. ( Legitimar o poder político e jurídico: o direito apresenta ainda, a tarefa de organizar o poder da autoridade que…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

obrigatórias de comportamento e de organização.1 Segundo Miguel Reale (2010, p. 02), “[...] o Direito corresponde à exigência social e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade”. Por esse prisma é que se transcende a definição de direito como comando ou regra para, na esteira de boa doutrina, defini-lo como “a ordenação das relações de convivência” (Reale, apud BETIOLI, 2010, p. 47), “a…

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Capítulo 1. O DIREITO E A ORDEM SOCIETÁRIA SUMÁRIO: 1.1. O homem como ser eminentemente social; 1.2. A necessidade do Direito no mundo social; 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; 1.4. Relações entre Direito e Moral; 1.5. Direito e Política 16. Funções e valores fundamentais do Direito; 1.7. Os diversos sentidos do termo “Direito” 1.1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em comunidade: clã, tribo, família

eletrônicos, a leitura das obras e sistematização dos dados para servir de embasamento a reflexão pessoal. No presente estudo, apresentam-se em primeiro lugar as diferenças entre a filosofia grega e a romana, como correntes de pensamentos diversos do mundo antigo mas que se interpenetram por força dos movimentos dos homens e da circulação das idéias, o que explica o contexto no qual Cícero cresceu e atuou. Logo a seguir, situam-se rapidamente o estoicismo, elementos da vida e obra de…

Delgado ( (11)) em sua obra dão uma visão do Novo Código Civil: Onde assume uma culminância ético -jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz de ditar novas concepções habituadas ao direito tolerante que procede do princípio da sociabilidade, levando em conta o valor da pessoa humana, repleto de dispositivos que cogitam pela justiça do caso concreto, com emprego de eqüidade, na prevalência de valores éticos. Ainda há muitos abusos por partes das empresas em relação aos seus…