Caso Concreto O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe So

atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com isso, acredito que, a um só tempo, mostro a importância do conhecimento do arcabouço normativo…

uma correlação entre o princípio da praticabilidade e as regras-matrizes de incidência tributária, de modo a observar a forma como essa também age como limitador a sua aplicação. Por fim, a intenção desse trabalho é observar alguns dos principais casos de aplicação da praticabilidade, observando, com o arcabouço jurídico trabalhado anteriormente, se os limites e fundamentos jurídicos da praticabilidade vêm sendo observados e respeitados. Dessa forma, ter-se-á uma base suficiente para…

consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução…

de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado . São Paulo: Conceito Editorial, 2011. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. LEI NACIONAL DA ADOÇÃO Acesse: ­> Curso de Direito: notas de um acadêmico ­> Reinventar ­…

1 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.…

, 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo - Ano I, n. 4, jul./ago. 2014 - São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado, 2014. Bimestral. Repositório Oficial da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo 1. Direito - jurisprudência 2. Tribunal de Justiça - periódico. I. São Paulo (Esta-…

Setor Mineral: rumo a um novo marco legal Relator: Deputado Jaime Martins 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Cadernos de Altos Estudos 08 08 Conheça outros títulos da série Cadernos de Altos Estudos na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados:…

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO XII VARGINHA (MG), 06 de OUTUBRO de 2011 Nº 754 Varginha vive boom de desenvolvimento Foto: Eduardo Rocha Às vésperas de completar 129 anos de emancipação, Varginha atravessa um dos melhores momentos de sua história. Do ponto de vista econômico, a cidade vem recebendo projetos de expansão de empresas já instala-das na cidade, além da confirmação de novos empreendimentos, ao mesmo tempo em que recebe consultas para receber futuros aportes. Para…

aos pedestres e condutores que circulam no trânsito. O Decreto 18.323, de 1928, foi o primeiro estatuto sistematizado no Brasil em matéria de trânsito, possuindo 93 artigos, aprovando um regulamento para a sinalização, dispôs sobre segurança de trânsito e polícia das estradas de rodagem, permanecendo até a edição do primeiro Código Nacional de Trânsito – Decreto-lei 2.994, de 28 de janeiro de 1941, que, em seguida, foi revogado pelo Decreto-lei3.651, de 25 de setembro de 1941. Este foi…

desenvolvido com o auxílio dessas substâncias, consumidas em tempos de fome, passando a utilizá-las para fins religiosos, festivos, e de cura (ARAÚJO; MOREIRA, 2006). No século XX, alimento e drogas começam a se confundir (CARNEIRO 2002), e para Martins (2011), o ―elemento mágico‖ das drogas vegetais se perde. Grande parte delas foi proibida a nível transnacional, a partir de convenções internacionais, que oficializaram o compromisso de proibição de determinadas substâncias,…