Caso Concreto Narrativa Jurídica Semana 4

QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP, requer-se que seja esta Queixa autuada e recebida, o…

Privilégio (causa de diminuição de pena) e Circunstância Atenuante (art. 65, III, c, CP) OBS: O Privilégio e o Concurso de Pessoas: incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal (art. 30, CP) ► Homicídio Qualificado. a) Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990. Exposição de Motivos do Código Penal – item n.38. b) Incidência da Lei n. 8072/1990. Art. 1º. São considerados crimes hediondos os seguintes crimes, todos…

to differentiate the companies currently on the market with a product still little explored in the sector . Keywords: Tourism, leisure, events; role playing games, RPG.  GLOSSÁRIO Aventura: é o cenário onde se desenrolará o jogo, uma é a narrativa de uma história que pode ser pré-concebida ou improvisada pelo narrador (mestre). É através desta história que o jogo se desenrolará. ARG: Abreviação de Alternative Reality Game (Trata-se de um jogo de interpretação em grande escala…

objetivo de direitos, decorrentes do direito do ESTADO em exigir remuneração pelos serviços judiciários que presta contra o direito constitucional da AUTORA de ver sua pretensão apreciada pelo judiciário, nos termos do artigo 5°, XXXV da CF/88. Neste caso é pacífico que prevalece o entendimento que o acesso ao judiciário deve ser garantido sobre o pagamento de custas. Em específico a AUTORA não postula a gratuidade da justiça, mas tão somente o direito de pagar as custas ao final do…

créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça.......................................................................4 APDF, Conceito e Fundamentos…

CAPA Sumário Texto Pág. Modernismo no Brasil – 1ª Fase 03 1.Quais os acontecimentos importantes que introduziram e influenciaram a Realização da Semana de Arte Moderna? 03 2.Momentos históricos e principais acontecimentos 05 3.Características do Modernismo 06 4.Características, autores das revistas e manifestos 08 a) Klaxon 08 b) Manifesto da poesia Pau Brasil 08 c) A Revista 08 d) Verde Amarelismo 08 e) O Manifesto Regionalista 09 f) Revista Antropofagia 09 g)

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO DANIELLE RAMOS BRASILIENSE TESSITURAS NARRATIVAS DE O GLOBO E O ACONTECIMENTO “CHACINA DA CANDELÁRIA” Niterói, RJ 2006 1 DANIELLE RAMOS BRASILIENSE TESSITURAS NARRATIVAS DE O GLOBO E O ACONTECIMENTO “CHACINA DA CANDELÁRIA” Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense, com requisito para obtenção

ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em…

políticos. Primeiras perguntas 1. O que é discurso? 2. Discurso é o mesmo que linguagem? 3. Discurso e gramática são a mesma coisa? 4. Discurso e texto são a mesma coisa? 5. O estudo do discurso é importante para o estudo da língua portuguesa? Índice 1. Entrando no assunto: o que é discurso? 2. O discurso: características fundamentais 3. A Análise do discurso 4. Discurso e texto 5. Analisando o discurso 6. As esferas de atividade do homem e os gêneros do discurso 7. Gêneros…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo 88 do CPP. Súmula 522 do STF. MÉRITO Circunstâncias atenuantes - Artigo 65, III, alínea d, do CP. Da fixação da pena –…