Caso Concreto Júlio é Proprietário De Um Terreno Cujas

Anápolis, Goiás, no residencial Reny Cury, intervenção realizada pela Prefeitura Municipal, tendo como autor do projeto, o programa PROINFÂNCIA, e como executor, a própria prefeitura. Engenheiro responsável pelas obras da área da educação no município: Julio César. O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), por considerar que a construção de creches e escolas de educação…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e Benefício Fiscal em Porto Alegre, RS CRISTINA LENGLER Porto Alegre - RS 2012 1 CRISTINA LENGLER INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e Benefício Fiscal em Porto Alegre, RS Dissertação submetida ao Programa de…

familiar’, à propriedade privada; a possibilidade de manifestar livremente sua opinião, de praticar uma religião, de reunir-se pacificamente. Em segundo lugar, as liberdades civis implicam um mínimo de respeito à pessoa humana, a par de plena justiça em casos de abuso: o direito de não ser submetido a medidas arbitrárias por parte de autoridades estatais, de ter acesso à justiça e de ser processado com eqüidade. 2. Como era dividido em classes sociais o povo grego? As cidades…

também na resposta que se empreste a tal fundamentação - e já no ato inaugural o fundamento reside no elemento divino. Digamos, então, que o universal abstrato que define toda formulação do dever-ser da norma encontra o seu respaldo no universal concreto que é a própria realidade divina. É no espaço de uma certa distância entre o universal e o indivíduo humano que, em todo o passado, constitui-se a vigência e a legitimidade da norma. E é também na intimidade dessa distância que pode…

criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, abrangendo a destinação de vazios urbanos e imóveis não utilizados para habitação de interesse social é estratégica para potencializar os efeitos do PMCMV, considerando o aumento da demanda por terrenos urbanos e as condições mais favoráveis para a aprovação do instrumento, estabelecidas pelos programas habitacionais. De acordo com a Constituição Federal e com o Estatuto da Cidade, cabe aos municípios o protagonismo na aplicação…

APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI”: TITÚLO I PARTE GERAL CAPÍTULO I APLICAÇÃO DO CÓDIGO Art. 1º - Este Código de Edificações disciplina toda construção ou demolição realizada no Município de Itumbiara, por qualquer proprietário. Art. 2º - O objetivo deste Código é disciplinar a aprovação, a construção e fiscalização, assim como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o conforto e higiene dos usuários e demais cidadãos, associados à observância às…

Coordenador do exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da legislação ordinária. 117 118 CADERNOS ASLEGIS 24 § 1º A nulidade será decretada depois de ouvidos os atingidos. § 2º Da decisão tomada no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso. ..... § 5o A nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel. (grifou-se) O novel Códice Civil de 2002 já trouxe incubada a idéia da…

procedeu a uma origem, evolução e conceituação. As organizações estão sofrendo fortes pressões competitivas neste início de milênio, o que as obriga a manter-se em um contínuo processo de alerta, adaptação e ajuste às mutáveis condições ambientais caso queiram manter sua sustentabilidade. O objetivo principal do planejamento estratégico é proporcionar bases necessárias para as manobras que permitam que as organizações naveguem e se perpetuem mesmo dentro de condições mutáveis e…

Representou a adaptação pela sociedade em geral dos princípios do cubismo. Edifícios, esculturas, joias, luminárias e móveis são geometrizados. Sem abrir mão do requinte, os objectos têm decoração moderna, mesmo quando feitos com bases simples, como concreto (betão) armado e compensado de madeira, ganham ornamentos de bronze, mármore, prata, marfim e outros materiais nobres. Diferentemente da art nouveau, mais rebuscada, a art déco tem mais simplicidade de estilo. O estilo deve o seu…

possuem título de propriedade. As áreas de posse em estudo estão legalizadas perante a legislação municipal, não são objeto de disputas judiciais, possuem autorização para sua ocupação e não estão ferindo qualquer legislação. Apenas a origem do terreno onde foram construídas é que impediu a sua instituição na modalidade de condomínios, assim entendidos pela Lei 4.591/64 e demais normas reguladoras do tema. O município de São Sebastião foi objeto desta pesquisa por ser…