Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

Ano 1 • Número 1 • PRIMAVERA artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o…

revistas, jornais, obras literárias. Li a notícia em O Estado de S. Paulo A notícia foi publicada em O Globo 4º Caso: Usa-se o artigo definido com o superlativo. Os alunos conseguiram resolver as questões mais difíceis. Resolveram as mais difíceis questões. Atenção: Considera-se errada, neste caso, a repetição do artigo. Consegui resolver as questões as mais difíceis. 5°caso: O artigo definido também é empregado para indicar a espécie inteira; isto é, usa-se o singular com…

esclarecimento. PONTOS IMPORTANTES 7. VOCATIVO é um termo classificado à parte, pois não pertence ao sujeito nem ao predicado. É utilizado para realizar invocações, chamados. Deve ser colocado sempre entre vírgulas, no caso de aparecer no meio da oração, e seguido ou antecedido de vírgula, caso ocorra no início ou no fim de uma oração. PONTOS IMPORTANTES 10 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 8. PREDICATIVO é o termo da oração que indica uma característica que se atribui ao sujeito…

estas devem ser vistas como força policial. A autorização por um grupo é o terceiro elemento definidor. É necessário para que se possa excluir do termo polícia as pessoas que utilizam força dentro da sociedade para propósitos não-coletivos, como no caso dos assaltantes, rebeldes e terroristas, país, empregadores, proprietários de terras, professores e outros membros da igreja. Há países que autorizam o uso interno da força como legítimo: nos Estados Unidos à polícia pode autorizada pelo…

...............................................353 11 INTRODUÇÃO A ideia que deu origem ao presente trabalho nasceu no contexto de pesquisa e produção da Dissertação de Mestrado intitulada “Coronelismo, Borgismo e Escândalos Políticos: O caso Ribeiro Tacques (Santa Maria: 1925-1926)”, defendida no ano de 2004 neste Programa de Pós-Graduação. O contato com as fontes documentais da Dissertação – especialmente as cartas oriundas do Arquivo Borges de Medeiros – possibilitou…

AINCOLUMIDADE PúaucA Capítulo I - Dos crimes de peogo comum Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Capítulo III - Dos crimes contra a-saúde pública TtruLo IX - Dos CRIMES CoNTRA A PAZ PúaucA TfTuLo X Dos CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA Capítulo I - Da moeda falsa Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos Capítulo III - Da falsidade documental Capítulo IV - De outras falsidades TiruLo XI - Dos CRIMES…

transindividuais, seu objetivo principal é assegurar as condições de vida do homem. Os direitos fundamentais são classificados em gerações, e o Direito Ambiental é um direito fundamental de terceira geração que visa proteger interesses coletivos; a paz, o desenvolvimento etc. Neste mesmo raciocínio o professor Willis Santiago Guerra Filho9, em seu trabalho destinado a coletânea de estudos em homenagem ao professor Paulo Bonavides10, esclarece com propriedade as gerações desses direitos; …

um "conflito político", o qualificativo "político" insinua ou sugere a existência de "factos" dotados de certas características, isto é, factos que relevam do mundo ou universo do político. A captação do sentido através do seu uso parecer ser, neste caso, insuficiente, impondo-se a compreensão da construção convencional dos objectos políticos. II — Objectos políticos A dificuldade de acesso aos chamados "objectos políticos" resulta já de algumas considerações anteriores. Por um lado,…

execução fiscal inicia-se com a petição inicial que indicará o juiz a que é dirigida, o pedido feito pela Fazenda Pública e o requerimento para citação do executado para pagamento imediato da dívida, sob pena de penhora. Instruirá ainda a petição inicial, necessariamente, a Certidão da Dívida Ativa, que fará parte integrante desta, como se estivesse transcrita. Sendo a ação devidamente distribuída, será encaminhada para apreciação do juiz, que deferirá ou não o pedido. Em sendo o pedido…

doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e restritiva). Abrange ainda determinados trabalhadores que não são empregados, mas que foram legalmente favorecidos pelo padrão geral da normatividade trabalhista (caso dos avulsos). Há, finalmente, uma situação singular no Direito do Trabalho brasileira: trata-se do pequeno /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 8 empreiteiro (“operário ou artífice”, segundo a…