Caso Concreto John Rawls Procurou Estabelecer Princípios

aos estudos comunicacionais. Apesar de tudo, o tema dissemina-se por vários projectos, linhas de investigação e grupos de trabalho. Pretende-se, assim, lançar os primeiros passos no cruzamento destas áreas de investigação e aprofundar ou, nalguns casos, gerar quer o intercâmbio entre investigadores portugueses quer com comunidades científicas congéneres de outros países. Este livro analisa diversas perspectivas sobre as relações entre o sistema político e o sistema mediático por…

verdadeiro e válido Direito. Segundo Angel Latorre é o "conjunto de doutrinas muito variadas, mas que têm como denominador comum a crença de que o Direito positivo deve ser objeto duma valoração com referência a um sistema superior de normas ou princípios que se denominam precisamente Direito natural".[1] Já o movimento positivista filosófico, encabeçado por Auguste Comte, adentrou áreas do conhecimento diversas do Direito, e merece atenção, uma vez que é fundamental, mais precisamente, pode ser

outras visões que com esta concorrem. Uma Figura 1.1 delas, bastante valorizada entre os estudiosos pela sua grande aceitação e importância, é aquela que, seguindo a linha defendida por filósofos de alta estatura intelectual como Immanuel Kant e John Rawls, entendem que o objetivo da Política não é formar o caráter moral dos cidadãos, não é torná-los bons, mas sim propiciar o respeito à liberdade de escolha dos seus próprios bens, valores e finalidades, concedendo igual liberdade aos…

insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela…

7 Da juridicidade, 279 12.2.8 Do belicismo, 280 12.2.9 Do pensamento religioso, 280 Conclusões, 281 SUMÁRIO 13 JUSNATURALISMO, 282 13.1 Iluminismo e racionalismo: ruptura com a teocracia, 282 13.2 Hugo Grócio, 283 13.3 Samuel Pufendorf, 285 13.4 John Locke, 289 13.5 Thomas Hobbes, 291 Conclusões, 293 14 JEAN-JACQUES ROUSSEAU E O CONTRATO SOCIAL, 294 14.1 Rousseau: seu tempo e sua obra, 294 14.2 A vontade geral e o contrato social, 295 14.3 Direitos naturais e direitos civis, 300 14.4…

a partir do que se deve inserir a defesa intransigente do direito à moradia adequada combinado com o princípio da função social da posse e da propriedade (CRFB e Estatuto da Cidade). Com efeito, a falta de moradia adequada é um problema que atinge milhares de brasileiros, sendo uma demanda essencialmente ligada ao público alvo da instituição, aos mais carentes desse país. Em muitos casos, temos assentamentos informais e precários, que não são dotados de condições mínimas de…

Cortes Constitucionais. Na contemporaneidade vive-se a dificuldade contramajoritária, já que o controle de constitucionalidade pode derrubar decisões assentadas em maioria parlamentar, pondo em xeque o cânone de decisão democrática assentada no princípio da maioria. Isso levaria ao questionamento da legitimidade democrática do Poder Judiciário em suas decisões, especialmente quando invalida leis fundadas em políticas públicas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que…

ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito da Unochapecó como parte dos…

outras visões que com esta concorrem. Uma Figura 1.1 delas, bastante valorizada entre os estudiosos pela sua grande aceitação e im- portância, é aquela que, seguindo a linha defendida por filósofos de alta estatu- ra intelectual como Immanuel Kant e John Rawls, entendem que o objetivo da Política não é formar o caráter moral dos cidadãos, não é torná-los bons, mas sim propiciar o respeito à liberdade de escolha dos seus próprios bens, valores e finalidades, concedendo igual liberdade…

inclusive o próprio, e a este regressar. Artigo 14 I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Artigo 15 I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade. II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de…