Caso Concreto John Rawls Procurou Estabelecer Princípios

justiça. Nas lições do Dr. José Antonio de Paulo Santos Neto, Juiz de direito do Estado de São Paulo, encontramos os seguintes ensinamentos: a. O titular do Poder de Polícia é o Estado; (1) HERMES BITTENCOURT CRUZ -Cel Res PM b. Consiste, em princípio na faculdade que tem o Estado de impedir ou restringir atividades que ameacem o interesse da COMUNIDADE. c. a Polícia de Segurança tem suas atividades voltadas mais diretamente ao combate da criminalidade; d. à Polícia de…

.......................................................... 43 A IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA NA ECONOMIA ..................................44 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 44 PRINCÍPIOS ECONÔMICOS .......................................................................45 OS FUNDAMENTOS DA HISTÓRIA........................................................... 46 ALGUNS EXEMPLOS IMPORTANTES ..........................................

SOUSA, M. R. — Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979. CANOTILHO J. J./MOREIRA, V. —Fundamentos da Constituição, 2- ed., Coimbra, 1993. III — MONOGRAFIAS MIRANDA, J. —A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978. PIRES, F. L. — A Teoria da Constituição de 1976. A transição dualista, Coimbra, 1988. * A literatura que aqui se refere é uma literatura seleccionada de acordo com os seguintes critérios: (1) globalidade de…

um dos pontos desta obra. Suas palavras foram o principal espelho em que eu pude compreender as minhas. Prelúdio Este trabalho é um discurso sobre os modos de compreensão do direito. Ele é escrito em primeira pessoa, pois quem fala é o meu eu concreto, e não um eu abstrato pretensamente objetivo que profere verdades impessoais. Assim, o que proponho não é o traçado de uma imagem objetiva do mundo, mas a elaboração de uma determinada narrativa, que não pode ser feita senão a partir da…

E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS…

na sala de aula, destinando-se sobretudo aos que se iniciam no estudo do Direito. Sua inspiração remonta ao tempo em que ministrei, na Faculdade de Direito de São Paulo, Introdução no primeiro ano e Filosofia Jurídica no quinto, pondo-me in concreto o problema de dois estudos diversos, mas complementares. São dessa época umas preleções que, apesar de múltiplas de­ficiências formais, vinham sendo reclamadas por meus antigos alunos, hoje mestres em várias Faculdades de…

vocabulário filiação integra o vocabulário jurídico exprimindo a relação entre o filho e seus pais, ou seja, aqueles que o geraram, relação em primeiro grau e em linha reta2. Em sentido genérico, pode traduzir toda a descendência em linha reta, como no caso de alguém aludir à filiação de uma pessoa a seus ancestrais. Em acepção menos especializada, posto que aprovada no vocabulário jurídico, pode indicar uma série de fatos interligados por uma idéia de casualidade (é neste sentido que…

natureza e os homens. Precisamos de uma superação da racionalidade instrumental e da alienação homem. Com a razão o homem não atingiu a sua maioridade. O “Esclarecimento” não conduziu o homem a uma consciência clara de si mesmo. Tudo é reduzido ao princípio da subjetividade. A subjetividade se transformou em horizonte fundante da cultura moderna. Na vida do homem moderno encontramos a totalização progressiva da dominação. Encontramos no pensamento de Paul Ricoeur uma proposta de…

assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social…

elaboração desse trabalho, bem como, na minha formação acadêmica. Agradeço também aos professores Noeli Dutra Rossatto e Élsio José Corá por aceitarem participar da banca examinadora, assim como o professor Ricardo Bins Di Napoli pela disponibilidade em caso de suplência. Ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia e a todos os professores do curso. Em especial, aos professores Rogério Passos Severo, José Lourenço Pereira da Silva, Flavio Williges, Christian Viktor Hamm, pelo…