Caso Concreto Iv Estacio

Faculdade Estácio do Amapá Curso: Direito Disciplina: Direito Administrativo II Professora: Jemina de Araújo M. Andrade Acadêmico: FERNANDO LOURENÇO NETO Exercício de fixação 1. CNJ 2013 - CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA. No que diz respeito à organização administrativa do Estado e ao controle administrativo, julgue os itens a seguir. Os órgãos administrativos do Poder Judiciário, no exercício do controle administrativo, podem confirmar ou rever condutas internas,…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Prática de Ensino e Estágio Supervisionado em Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Francisca Edilene de Miranda Silva Natal/RN 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Prática de Ensino e Estágio Supervisionado em Docência nos anos Iniciais do Ensino Fundamental Relatório exigido como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Prática…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

porque busca trabalhar ao mesmo tempo o saber escrever, falar e pensar, além do viver junto e do aprender a ser. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Aproximar e enriquecer a relação entre teoria e prática, possibilitando ao profissional em formação o contato com casos ocorridos na realidade forense. 2. Estimular o espírito de debate e contradição, indispensável à formação crítica do futuro profissional do Direito. 3. Possibilitar aos estudantes a experiência, embora em uma situação simulada, do…

Janeiro 2012 A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro TEMA: A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário. SUMÁRIO 1 - Introdução. 2 - Desenvolvimento:…

feria o princípio da legalidade especificamente no aspecto nullum crimen nulla poena sine lege certa c) Não se inclui no âmbito do princípio da legalidade o respeito às formalidades necessárias para a edição de uma lei. d)É possível ao Presidente da República, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória relativa a direito penal . 4) (Promotor de Justiça – RO - 2006) O principio da ultima ratio : a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras e função…

grande valia. É através de sua análise que o Estado juiz irá decidir. Será de acordo com aquilo que lhe foi possibilitado pela interpretação das provas, que lhe foram apresentadas no curso do processo, que o juiz irá dizer o direito para aquele caso concreto. Este trabalho pertence a um estudo maior que será efetuado sobre a possibilidade de admitir-se, ou não, a prova ilícita para confirmação da verossimilhança em sede de antecipação de tutela. 1 INTRODUÇÃO

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil III Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente detectar

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ÁRVORE DA VIDA: RESPONSABILIDADE SOCIOEMPRESARIAL COMO PARCERIA SUSTENTÁVEL JANAINA APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ Rio de Janeiro Novembro de 2013 ÁRVORE DA VIDA: RESPONSABILIDADE SOCIOEMPRESARIAL COMO PARCERIA SUSTENTÁVEL JANAINA APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ Trabalho apresentado à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração ORIENTADOR: Vicente Eudes…

instrumento particular. Pode alguém ser casado com uma pessoa e constituir união estável com outra? Pelo CCB não é possível, mas a jurisprudência vem reconhecendo esse fato social. Isso quer dizer que o § 1º do art. 1723 encontra-se relativizado e em caso de morte, por exemplo, divide-se a pensão entre aquela com quem o falecido era casado e aquela com quem o falecido mantinha união estável. Conversão da união estável em casamento – Art. 1726 CCB – nesta conversão o efeito é ex…