Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 3

(AULA 8) - 3. As instituições da administração pública 3.0 Três niveis de análise: macro, meso e micro 3.1 A administração pública ideal 3.2 Um modelo de burocracia 3.2.1 O “output” da administração 3.2.2 O modelo de Niskanen Bib. Obrigatória: Livro cap. 5 Bib. complementar: Anthony Downs (1967) “Inside Bureaucracy” Max Weber Économie et Société, vol I Ian McLean Public Choice: an introduction, cap5 1 3.1.1 A administração como “tipo ideal” Relembrar: Nas organizações burocráticas o…

Plano de Aula: 2 DIREITO PENAL 1 Tema: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos: ● Conhecer o plano de aula. ● Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. ● Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências

Lacuna, Direito. 1. CONCEITO Os filósofos ensinam – desde Aristóteles – que uma coisa é análoga à outra quando ela é semelhante à outra em parte, e dessemelhante em parte. Uma coisa é idêntica à outra quando ela é semelhante à outra em tudo. Quando a lei for omissa, decidir “de acordo com a analogia” é decidir a questão de acordo com o que mandam as leis concernentes a casos análogos ao caso em questão. Portanto, segundo Maria Helena Diniz, analogia consiste em aplicar, a um caso…

HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA CURSO DE DIREITO JOELSON VIEIRA DE BRITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARARIPINA 2013 FILIPE ALMINO RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado no Curso de Direito à Faculdade de Ciência Sociais e Humanas de Araripina. Como requisito obtenção da nota da primeira unidade, do IV período do referido curso. Área de Concentração: Elementos do Direito Processual Civil. Professor: João…

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE RELATIVIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA RONALDO MALHEIRO SÃO LUÍS / MA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade responder ao questionamento sobre a possibilidade jurídico-constitucional de não proteção da dignidade de pessoas acusadas ou condenadas pela prática de atos concretos absolutamente condenáveis pelo ordenamento jurídico-constitucional, a exemplo da prática de terrorismo, racismo, tortura, estupro, homicídio, pedofilia

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

Introdução Aplicadores do Direito têm que se adaptar as novas tecnologias e se atualizar para fazer frente a uma sociedade tão dinâmica, que se evolui e se transforma a cada dia. Desta forma utilizam a Hermenêutica, para chegar a uma interpretação mais justa e necessária de acordo com o caso concreto e no momento vivido. Haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. No presente estudo, o…

CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito…