Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 3

3. DIREITO OBJETIVO. O direito objetivo é norma obrigatória, ou um conjunto de normas obrigatórias. Trata-se de direito objetivo por se encontrar expresso em leis, em precedentes judiciais e em costumes jurídicos reconhecidos no mercado, nos tribunais e parlamentos (costumes constitucionais). Nesse sentido, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciais do Estado, no caso do direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso

Trabalho Direito Civil Questionário 1 1-O que é Direito Civil? Direito Civil é o direito, que rege as relações entre os particulares, tais como a capacidade, as obrigações, a propriedade, a família e a sucessão. De forma sintetizada, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde o nascimento até a morte. 2-Quem foi Teixeira de Freitas? Teixeira de Freitas foi um dos mais importantes júris consultores brasileiros, a ponto de ser reconhecido como o jurisconsulto do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ATENDIMENTO TRANSDISCIPLINAR HUMANIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Pablo Alves de Oliveira Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 PABLO ALVES DE OLIVEIRA

ESTUDO DA UNIDADE INDUSTRIAL DE WEISHAUPT – INDAIATUBA – SÃO PAULO MODALIDADE CIVIL: ARQUITETURA CURITIBA 2014 ESTUDO DA UNIDADE INDUSTRIAL DE WEISHAUPT – INDAIATUBA – SÃO PAULO MODALIDADE CIVIL: ARQUITETURA Trabalho apresentado como avaliação na disciplina de modalidade civil, no curso de pós-graduação em Engenharia Mecânica Industrial da Universidade Positivo. Professor: Carlos Garmatter Netto CURITIBA 2014 RESUMO Este trabalho visa uma breve descrição…

O Direito Constitucional é um ramo fundamental da ciência jurídica e tem por função a exposição, interpretação e sistematização dos princípios e normas fundamentais de um determinado Estado, expressos na Constituição Federal. Por servir de fundamento a todos os demais ramos do direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. …

1 JUSTIFICATIVA O Direito de Família abarca situações muito pessoais, sentimentos íntimos e relações privadas que sofrem influência e influenciam a realidade/sociedade em que estão inseridos. O casamento e/ou união estável são exemplos dessas situações. O contrato do casamento ou o reconhecimento da união estável são albergados pelo Direito de Família, assim como a sua dissolução ou divórcio. Quando a união dos cônjuges sofre uma ruptura e da relação entre ambos existem os filhos, sejam eles

INTRAJORNADA MOIZES TEIXEIRA 1. INTRODUÇÃO A pausa , ou lapso temporal que deve ocorrer no interior da jornada diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, chama-se intervalo intrajornada. A duração desse intervalo varia de acordo com a jornada diária de trabalho. Veremos neste estudo, um caso concreto de um obreiro que trabalhou alguns anos sem ter gozado do…

BACHARELADO EM DIREITO RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Feira de Santana 2014 RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção…

Sumário 1. Introdução ..................................................................................2 2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3 3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4 4. Forma Difusa .............................................................................4 5. Forma Concentrada ..................................................................6 6. Conclusão..................................