Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 3

Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos aqueles que fazem do Direito uma ferramenta para o…

2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do Direito deve sentir prazer ao estudá-lo, dada a…

TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: IGOR DE MATOS MONTEIRO -- CONCEITO DE DIREITO: De acordo com Hans Kellsen o direito representa um sistema de regras criadas para regular a conduta humana, buscando sempre a unidade, ou seja, equilibrar as relações sociais sem favorecer (ainda que explicitamente) quem quer que seja. O direito não consegue regular todo o ato humano, pois sempre há atitudes independentes da vontade humana, como a morte e outros eventos naturais. --OBS: O Direito não…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Disciplina autônoma das demais por desempenhar função exclusiva de caráter propedêutico, de base introdutória do estudante no curso de Direito. Função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL O CEARÁ – UECE INST. DIREITO PUBLÍCO E PRIVADO AS FONTES DO DIREITO ALUNO: FELIPE LIMA SOARES FORTALEZA – CE FONTE Conforme Nunes (2002), "fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa". Em Gusmão (2002), "fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ele provem". Podemos dessa forma…

FACULDADE DE IMPERATRIZ (FACIMP) Direito matutino Processo de entregração do direito Imperatriz- MA 2015 Componentes:

CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO: No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar o conceito do princípio da insignificância, também conhecido como criminalidade de bagatela, analisando, também, porque há tanta divergência entre os magistrados na hora de sua…

) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 12) O Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATIGA – FADIPA ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO IPATINGA/MG 2012 ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. IPATINGA 2012 SUMÁRIO…

Introdução O presente estudo tem por finalidade discorrer sobre a inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, determinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de2004, regulamentada pela Lei n° 11.417/2006, que permite ao Supremo Tribunal Federal à edição de súmulas, com o condão de vincular todos os órgãos, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como na Administração Pública, direta e indireta, nas quatro esferas administrativas, ou seja, federal,…