Caso Concreto Introduçao Ao Direito 6

apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade Anhanguera de Brasília/DF para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eliete Taguatinga 2011 Sumário 1. TEMA: 4 1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro 4 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4 1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98. 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS: 6 4.1. Objetivo Geral 6 4.2. Objetivo Específico 6 5. METODOLOGIA 7 6. REFERENCIAL…

coesão e coerência, clareza e consistência, o texto jurídico argumentativo. Objetivos Específicos Reconhecer a relevância da argumentação e da oratória para a prática profissional. - Elaborar argumentos com base nas fontes clássicas e modernas do Direito. - Formular proposições contrárias à tese que defende. - Compreender que é pelo discurso que se constrói a idéia de “verdade” e, portanto, de justiça. - Identificar: a) os tipos de auditórios; b) as diferenças entre convencimento…

ROBERT DAMACENO DIREITO CONSTITUCIONAL IPATINGA-MG MARÇO/2014 FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA DÉBORA NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos. IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1.…

nunc. Este artigo possui como objetivo analisar a tendência observada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal de conferir efeitos transcendentes dos motivos determinantes subjacentes à decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle concreto fenômeno também denominado de abstrativização do controle difuso, bem como as consequências de sua implementação. Na elaboração deste artigo, utiliza-se o método indutivo. Palavras chave: Supremo Tribunal Federal. Controle de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 -…

Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do CPP e as provas ilícitas: avanço ou retrocesso? 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. SUMMARY: 1. Introduction. 2. Illicit Evidences in Brazil´s Federal…

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO 4 2- OBJETIVO E DELIMITAÇÃO 6 3- JUSTIFICATIVA 7 4- METODOLOGIA E FONTES 9 5- PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 10 6- PROCEDIMENTOS 12 7- PLANO PRELIMINAR 13 8- LIMITAÇÕES 15 9- CRONOGRAMA 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1- CONTEXTUALIZAÇÃO A abordagem acerca da forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à…

SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação Pública Casuística 7 - Interpretação Privada (jusperito) 8 - Interpretação Gramatical 8 - Interpretação Lógica 10 - Interpretação Histórica 11 - Interpretação Sistemática 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 INTRODUÇÃO O trabalho…

Curso de Direito REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Justiça Itinerante de Minas Gerais 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................................4 3. OBJETIVOS.............................................................................................

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 1. TERMO INICIAL Conceito de lei A lei, forma de expressão do direito fundamental em nosso sistema, é, segundo lapidar definição de Limongi França, “um preceito jurídico escrito, emanado do poder estatal competente, com caráter de generalidade e obrigatoriedade”1. Desse conceito, podem ser extraídos os seguintes caracteres da lei: a) é um preceito, isto é, um mandamento, regra de proceder, dirigida indistintamente a todos os membros da coletividade;