Caso Concreto Introduçao Ao Direito 6

1. A interpretação do Direito Hermenêutica é, grosso modo, um estudo o qual – dada preponderante não correspondência entre o conhecimento ou o verdadeiro significado pretendido pelas expressões humanas e a linguagem - visa à garantia de interpretações mais adequadas, em vários campos. Sobre o conceito desta, por assim afirmar, ciência, devem ser consideradas as opiniões de variados autores. A este respeito, escreve Nelson Saldanha, ‘’a atribuição de significados, que…

rafaela Gleislena costa da silva SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de ADMINISTRAÇÃO - bacharelado Estudo de caso The Coca Cola Company Mato Verde - MG 2012 rafaela Gleislena costa da silva Estudo de caso The Coca Cola Company Trabalho apresentado às disciplinas de Teorias da Administração II, Matemática, Introdução à Economia e Introdução a Contabilidade, do Curso de Administração Empresarial - Bacharelado da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR – Módulo 2.

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

AS LACUNAS NO DIREITO BREVE INTRODUÇÃO Ao estudarmos a problemática de Lacunas no Direito devemos observar que não existe um momento exato para o surgimento das lacunas, nem como elas surgiram e, tão pouco, terão fontes únicas mostrando os desdobramentos desse fenômeno. Devemos nos ater, portanto, as diversas teorias existentes. Observar a interlocução, as divergências e a complementaridade que as teorias sobre lacunas trazem entre si. Esse caminho dialético e, por assim

Difuso de Constitucionalidade à Luz da Objetivação do Recurso Extraordinário. Sumário. Introdução. O controle difuso de constitucionalidade à luz da objetivação do recurso extraordinário. Este artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação…

Silogismo 1. Considerações Iniciais. O ensino do Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo Jurídico. Por esta razão, antes de iniciar uma abordagem sobre a argumentação, faz-se necessário investigar com mais cuidado o que representa esse sistema denominado Positivismo, ao qual devemos nos contrapor e que tão intensamente influenciou as bases da Teoria da Argumentação. 2. Positivismo Jurídico. A) Introdução. Historicamente situada, a…

Riscos Ambientais 16 Introdução 16 Bases Teóricas 17 Derpatamentos 17 Descrições da Atividade 18 Método 19 Responsabilidades 20 Resultados Obtidos 20 Conclusões e Comentários 21 Referências Bibliograficas 21 CAPÍTULO 3 3.0 –Relatório Parcial 03-2010 22 Laudo de Dosimetria 22 Introdução 22…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................ 6 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS............................................................................ 6 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.................................................. 6 4 CONTROLE PREVENTIVO.............................................................................. 7 5 CONTROLE REPRESSIVO..............................................…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES1 Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza2 Juíza Federal da 4ª Vara Federal de São João de Meriti RESUMO: O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua…

exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas como sistema normativo, mas também como sistema fático e valorativo. Ora, o ato interpretativo conforme o art. 5º de uma norma leva em conta o coeficiente social desta, inserido no momento histórico corrente, de…