Caso Concreto Inter Crimes

INTRODUÇÃO O trabalho ora exposto discorre sobre o caminho do crime, ou seja, sobre as etapas que se sucedem desde o foro íntimo do agente, na cogitação, até a plena realização do tipo penal, que se dá com a consumação. Trata também da punibilidade de cada um das fases do iter criminis e da relevância penal de cada uma delas. O objetivo é identificar e delimitar as fases e etapas do iter criminis, apontando suas relações com outros institutos do Direito Penal. Tudo com vistas a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Processo-crime n.º .........................................., já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público de Goiás, com Fulcro no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de

Semana 13, Direito penal III Caso Concreto: Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do produto, uma nota de R$ 60,00 (sessenta reais) que ele mesmo havia fabricado. Ao receber o troco, Tício sai apressadamente do local, mas, alguns minutos depois, a funcionária do caixa percebe a falsificação e avisa ao gerente do estabelecimento. Este, por sua…

Sumário Introdução de Crime.............................................................................................3 Conceito de Crime................................................................................................3 Crimes comissivos e crimes omissivos próprios e impróprios.................................4 Crime consumado e crime tentado........................................................................4 Crimes de ação pública e crimes de ação privada..........

utilizados nos crimes contra a honra, praticados por funcionário público, e contra a propriedade imaterial; - Compreender os atos processuais que compõe cada procedimento; - Analisar os atos e verificar possíveis nulidades; - Compreender, na teoria dos recursos, que existem pressupostos a serem observados, prazo, e forma determinada; - Aprender a utilizar os instrumentos corretos para impugnação das decisões judiciais; - Identificar as hipóteses de cabimento do recurso - Analisar os…

uno discant omnes Por um, aprendam todos. Ab utroque latere De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Abdicatio tutelae Renúncia à tutela. Aberratio criminis Erro do crime, desvio do crime. Aberratio delicti Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona . Aberratio finis legis…

explicando os casos. (1,25) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos previstos no art. 15, do Código Penal, o qual dispõe: “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.” A primeira parte do referido artigo trata da desistência voluntária que ocorre quando o agente, voluntariamente, “desiste” do prosseguimento dos atos executórios, ou seja, interrompe o “inter…

que trouxe importantes modificações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, é possível verificar que a doutrina de um modo geral tem dado maior importância aos aspectos referentes à tipificação trazidos pela nova lei, em detrimento dos aspectos que se referem à ação penal. Com este estudo, pretendemos demonstrar quais as consequências mais relevantes dessa modificação na legislação penal no que se refere à persecução criminal nos crimes dessa natureza.

disciplina que tem por objeto o estudo da vítima, de sua personalidade, de suas características, de suas relações com o delinqüente e do papel que assumiu na gênese do delito” (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 83). Assim, entende-se que para entender o crime e o criminoso é preciso entender também a pessoa da vítima. Conceito de Vítima “qualquer pessoa, física ou moral, que sofre como resultado de um desapiedado desígnio, incidental ou acidentalmente” (PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 89). Vítima…

especialização funcional, ou seja, cada poder tem uma função típica. Mas atipicamente pode exercer funções de outros poderes ( exemplo: o legislativo pode julgar, como quando o senado federal julga o presidente da república ou o ministro do STF por crime de responsabilidade no processo de impeachment . O judiciário pode legislar, como quando •Independência orgânica, ou seja, todos os poderes são independentes mas convivem harmoniosamente porque um poder toma conta de outro poder.…