Caso Concreto Inter Crimes

Bürgerliches Gesetzbuch, respectivamente). É, portanto típico deste sistema o caráter escrito do direito. Outra característica dos direitos de tradição romano-germânica é a generalidade das normas jurídicas, que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos. Os direitos de Portugal e Brasil integram a família romano-germânica. O sistema Anglo-saxão é a denominação dada à fusão dos povos germânicos (anglos, saxões e jutos) que se fixaram no sul e leste da Grã-Bretanha no século V, e a…

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Trabalho de Direito Penal, sobre o crime consumado e crime tentado e suas espécies, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ibmec de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção dos pontos de atividades diversificadas. Orientador: Prof. Felipe Machado Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................3 2. Inter criminis.................

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

retirada de nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., Saraiva, 2013, p. 297-303 Abstrativização do controle difuso? Percebe-se, atualmente, destacando-se dois importantes precedentes (o caso de “Mira Estrela” e a discussão sobre a constitucionalidade da “progressão do regime na lei dos crimes hediondos”), uma nova tendência no STF a aplicar a chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença (ratio decidendi) também para o controle difuso. Conforme…

álbum · Fotos de Cristiano Lopes · Página de Cristiano Lopes Anterior · Próximo DICA 01 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Pelo princípio da supremacia da constituição, todas as normas de um país devem se compatibilizar com a CF. Caso isso não aconteça, isto é, caso as normas (leis) desrespeitem a CF, elas sofrerão um controle, chamado controle de constitucionalidade. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Fala-se em inconstitucionalidade por ação e por omissão: A…

Contudo, modernamente, já é aceita a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Em direito administrativo também se fala em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite da competência administrativa de um órgão público.~ Do ponto de vista da teoria da…

A psicologia, ao participar do desafio contemporneo do dilogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definio precria de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situao tem o potencial de propiciar a construo de novas formas e prticas de se pensar o saber psicolgico. Todavia, convida realizao de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impe-se dialogar, ultrapassando fronteiras antes…

CASOS CONCRETOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também…

CASOS CONCRETOS -- AULA 2 1- R= Alternativa (a). As crianças de hoje só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultual da época contemporânea. 2- Alternativa (d). Este contínuo movimentar-se é em geral movido por emoções, às vezes inconscientes. 3- R= Os adolescentes e jovens permanecem mais ligados ao comportamento dos outros semelhantes e, a partir daí, criam uma personalidade. Isso os leva a ficarem atentos aos programas televisivos. Mas, como ocorrem…

O Crime e o Desvio Para pensarmos o crime, cujo conceito está intimamente ligado ao Direito e a toda uma série de representações sociais e de ideologias que terminam por fornecer ao conceito uma verdadeira multiplicidade de interpretações e visões, é preciso, antes de mais nada, pensarmos conjuntamente a idéia de desvio. Para Anthony Giddens, a fronteira e as relações entre crime e desvio não são tão simples de serem discutidas. Para ele os desviantes são aqueles