Caso Concreto Ideologia Patriarcal E As Relações Familiar

1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas vimos que houveram mudanças no que entende-se por violência, este tipo de acontecimento adquiri novos significados, assumindo novos conceitos, de modo que inclui práticas costumeiras de regulação das relações sociais, como a violência intrafamiliar, contra a mulher. É oportuno à implementação de medidas para diminuir ainda mais essas situações de violência. A violência contra mulher é um fato complexo que pode estar presente em todos os âmbitos da

exceção. Isso acontece até mesmo nas grandes estruturas políticas, ou das muitas estruturas feudais do Estado. Em todos esses casos, o governante executa as medidas mais importantes através de pessoas de sua confiança pessoal, comensais, servo-artesãos. Seus encargos e sua autoridade não são delimitadas com precisão, e têm uma natureza temporária, sendo criadas para cada caso específico.” (p. 229, Max Weber – Ensaios de Sociologia, 5° edição). A burocracia caracteriza-se por ser a forma…

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre as mudanças em torno dos direitos da mulher, mais especificamente quanto às suas conquistas, tanto no ambiente jurídico, como no espaço familiar. A partir do movimento social protagonizado pelo movimento feminista que lutou pela a igualdade efetiva entre os sexos. A motivação fundamental para a pesquisa encontra-se no reconhecimento internacional de que os direitos das mulheres estão inseridos nos direitos…

Políticas Públicas. INTRODUÇÃO O desenvolvimento deste trabalho resulta da somatória de diversas aproximações com a questão da desigualdade nas relações de gênero. O tema foi escolhido com o objetivo de se levar conhecimento para as pessoas, mostrando os motivos desencadeadores dos conflitos que aparecem vinculados às relações de gênero existentes entre a vítima e o seu agressor, bem como as possíveis soluções para se erradicar com a violência sofrida por muitas…

... 56 10.7 - Não Discriminação em Razão do Sexo ................................................ 58 10.8 – Solidariedade ........................................................................................ 60 10.9 - Livre Planejamento Familiar .............................................................. 60 10.10 - Estado Democrático de Direito ......................................................... 62 10.11 - Proteção da Família (aspecto tutelar) ..............................

Penal e CLT, serāo abordados com uma correlaçāo. A lei Maria da Penha envolve muitas discussões entre doutrinadores acerca da abrangência da lei em homens ou casais homo-afetivos. Também abordares aspectos da lei interessantes como a ação em caso de lesão corporal ser uma ação penal incondicionada, que será devidamente pontuada logo mais. 2.0 - Disposições Preliminares 2.1 - Maria da Penha Maia Fernandes A Lei nº 11.340, de 7 de…

Direito, Escola de Direto e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Graduação em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais,…

identificaram com anormalidade e situaram no coração do Direito Penal, que justifica a pena como meio de defesa social e seus fins socialmente úteis: a prevenção especial positiva (recuperação do criminoso mediante a execução penal) assentada na ideologia do tratamento que impõe, por sua vez, o princípio da individualização da pena como meio hábil para a elaboração de juízos de prognose no ato de sentenciar. Instaura-se, dessa forma, o discurso do combate contra a criminalidade (o…

os efeitos e os limites das articulações analíticas entre crime, violência e relações marcadas pelas diferenças de gênero. O ponto de partida dessa discussão é a aposta política que os movimentos sociais têm feito na revisão jurídica e nas instituições do sistema de justiça criminal como modo privilegiado de combate à violência. Essa aposta dá um caráter específico ao que tem sido chamado de judicialização das relações sociais. Tal expressão busca contemplar a crescente invasão do…