Caso Concreto I

Plano de Aula 15 - Serviços Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Serviços Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Serviços Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a noção de serviço público como uma das atividades do Estado, a fim de oferecer comodidades e utilidades à coletividade; • Identificar as modalidades e espécies de serviços públicos existentes, sua titularidade e seus…

CASO CONCRETO VIII 1 - Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão vindo a levar uma descarga elétrica muito forte e a falecer…

CASO CONCRETO IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

Flavia Teixeira de Araújo mat: 200401133081 Prof: Thiago Serrano Pinheiro de Souza PRATICA SIMULADA I AULA 3 ACÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL Relatório: Trata-se de consulta formulada por Marcelo Bastos, que em 25 de Janeiro de 2009 enviou para sua noiva um Laptop, web cam e internenet liver para sua noiva que reside em Mato Grosso do Sul,…

jurídico tipificado, visto a sua importância à sociedade, através da função garantidora, ou limitadora, condicionando a validade da norma e subordinação a sua eficácia à questão de ter havido efetiva lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico. Neste caso, a incolumidade pública, por meio da segurança viária, necessita da adoção do sistema penal como forma de controle social capaz de proteger o referido bem jurídico. No entanto, ainda confundi-se o crime do art. 306, que prevê a pena de 2…

Plano de Aula 07: Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 …

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 1 Descrição 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art.…

Aula 1 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Quanto a cobrança é promover uma ação autonoma…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler,muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código…