Caso Concreto Fundamentos

economistas com preocupações políticas, com o objetivo de produzir um entendimento mais amplo dos processos sociais em curso em nossa época e para os quais os acanhados instrumentos das ciências sociais compartimentadas não vêm dando conta. Em qualquer caso a “economia política”, não o termo, mas o conteúdo substantivo que reveste, não consegue recuperar o vigor analítico que possuía no passado. A ciência econômica contém, no próprio núcleo organizador dos problemas de que trata, as…

procedimentos comum tem caráter residual, isto é, será utilizado quando para o caso concreto, não houver previsão de um procedimento especial. Art 295 Procedimento Comum: Sumário: algo mais simples rápido art 275 para saber quando usa cada rito Ordinário: mais completo demorado Procedimento comum pelo rito ordinário: é aquele dentro de todos os procedimentos com o maior caráter residual, em não sendo caso de procedimento especial, tão pouco, comum pelo rito sumario, o…

normativos em geral; e supremacia material, no sentido de que nela estão contidas as normas essenciais de estruturação da entidade estatal, de limitação do exercício do poder e de garantias individuais, coletivas e sociais. Em face disto, funciona como fundamento de validade para todas as demais normas do sistema, que fica hierarquicamente estabelecido. Em função do princípio da supremacia constitucional, todas as situações jurídicas devem-se conformar com os princípios e preceitos da…

ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação. 2ª AULA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1210 do CC CAPÍTULO III Dos Efeitos da Posse Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo;…

Caso Concreto Semana 3 - Constitucional O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas é a realização de testes físicos e um dos testes exige que os candidatos façam a seguinte atividade: “Flexões abdominais: consiste em o candidato executar exercícios abdominais, por flexão de braços, deitado em decúbito ventral, em um maior número de repetições dentro de suas possibilidade,…

para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo. Estrutura do Conteúdo 1. Apresentação da ementa da disciplina 2. Estrutura textual das peças processuais 2.1. Parte narrativa 2.2. Parte argumentativa 2.3. Parte injuntiva 3.

críticos em relação à caótica legislação. No panorama dogmático-penal seguinte (aos anos sessenta) ganharam protagonismo considerações axiológicas (valorativas ou normativas), de raízes neokantianas; uma busca de soluções ad hoc (o justo em cada caso concreto), cuja origem reside nas orientações críticas da dogmática dedutivo-abstrata dos anos anteriores. A característica predominante da moderna dogmática jurídico-penal é a teleológica valorativa, com a conseguinte tendência à…

Direito Ambiental – 05/08/13 Licenciamento ambiental – parte geral 1. Fundamento 2. Natureza 3. Objeto e finalidade 4. Forma 5. Distinção entre licenciamento ambiental e zoneamento ambiental O licenciamento ambiental possui um fundamento de direito positivo, mas deriva de uma análise de um conjunto de normas jurídicas mais abrangidas pelo direito administrativo. Independentemente de qualquer norma jurídica positiva, o licenciamento ambiental já possui a sua legalidade e…

Caso concreto 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Sim, da decisões interlocutórias cabe embargos, conforme art. 522 do CPC, este pode ser retido ou de instrumento. No caso, como não…

desconfiado do caso extraconjugal da mulher, o que afastaria a hipótese de privação de sentidos?. ARGUMENTO DE AUTORIDADE Argumento constituído com base nas fontes do Direito e/ou em pesquisas científicas comprovadas. ?A Constituição é muito clara quando diz que a vida é um bem inviolável. Uma sociedade democrática defende esse direito e recorre a todos os meios disponíveis para que a vida seja sempre preservada e para que qualquer atentado a esse direito seja severamente punido. No…