Caso Concreto Fundamentos Ciencias Sociais

diferentemente do método tradicional impõe-se na interpretação constitucional, de modo que servirá de fundamento para julgamentos justos e imparciais na solução de conflitos de direitos fundamentais regidos por nossa Constituição Federal. O problema básico investigado nesta monografia foi o de como interpretar uma norma de direito fundamental, à luz dos princípios e aplicá-los ao caso concreto, mais especificamente aos “hard cases”, visando à tutela jurisdicional eficaz e de…

fato social Ex Casamento x Namoro e) - Direito como sinônimo de Ciência do Direito – Ex – Antônio Estuda Direito f) - Direito como Poder – Ex Poder do estado em Julgar “Advogado o teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia que encontrares o Direito em conflito com a justiça, lute pela justiça (Eduardo Conte). 4 Definição – O direito é um fenômeno humano, que ordena a convivência do ser humano na sociedade por meio de normas jurídicas que devem ser justas. Ciência do direito 1- O que é…

Trabalho de conclusão de disciplina, apresentado como exigência parcial, para obtenção de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. FRANCA 2013 PARTE 1 O direito é o conjunto de normas de conduta que foram impostas por instituições, com a finalidade de regulamentar as relações sociais, sejam elas nos âmbitos: jurídico, penal, criminal, familiar, etc. A divisão do conjunto de…

......................................................15 4.1 Dos Fatores Sociais.....................................................................17 CONCLUSÃO....................................................................................20 REFERÊNCIAS.................................................................................21 RESUMO A Hermenêutica é como arte ou ciência da interpretação formando um sistema de regras exegéticas. No…

da relação entre os homens e a realidade econômico-social. (d) Todas as respostas estão corretas. 02. Analise a figura a seguir e marque a resposta correta: (a) esse é um típico pensamento formalista, contra o qual o multiculturalismo se opõe. (b) o multiculturalismo combate todo o tipo de discriminação social. No direito, exemplo disso é a sua luta pelos direitos humanos. (c) o multiculturalismo jurídico entende que cada grupo social possui sua cultura própria e deve ser levado…

abster de julgar no caso de lacunas ou de pluralidade de leis aplicáveis aos casos. Terceiro, era considerado invasão qualquer interpretação que não buscasse o sentido literal do texto. A Escola Histórica Alemã (Escola Histórica de Sauvigny/Escola da exegese) Foi uma reação ao jusnaturalismo iluminista, Sauvigny reagiu a criação de um código civil para toda Alemanha. Assim, os juízes eram mais influenciados pelos conceitos do que pelas leis. O Direito seria o produto de forças sociais…

CAPÍTULO I O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento. Sumário: 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. 2. O direito. Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito…

incidência do princípio da responsabilidade sobre a conformação da idéia de delito. Ao longo da história do direito penal, muitos critérios foram manejados para determinar se uma pessoa é responsável por um resultado danoso que tenha causado. No caso da nossa família jurídica, é possível observar, ao longo dos últimos séculos, um movimento constante para tornar essa responsabilidade pessoal e proporcional. No século XIX, o sobredito processo foi consolidado no princípio da…

o problema da integração da norma, mediante os recursos fornecidos pela ciência jurídica. Possui realmente a lei a faculdade de auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais…

|ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a si própria se designa como “pura” teoria do| | |Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste| | |conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como| | |Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos