Caso Concreto Fundamento 3

prisão preventiva por ocasião da decisão judicial de f. 60-64 dos autos de comunicação de flagrante, para garantia da ordem pública e imprescindibilidade da instrução criminal. Acontece que nenhum fato novo foi acrescentado capaz de modificar os fundamentos utilizados para embasar a referida decisão, permanecendo os mesmos inalterados. Neste aspecto, é oportuno destacar que o acerto ou desacerto de decisões desafia recurso próprio e adequado sob pena de ocorrer o fenômeno da preclusão…

LINDCE LUIZ AUGUSTO ESTUDO DE CASO APLICAÇÃO PRÁTICA DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO MANAUS - AM MAIO 2011 SUMÁRIO 1. SITUAÇÃO CONCRETA 3 2. LIDE 3 3. TUTELA JURISDICIONAL 4 3.1. Tutela Cognitiva 4 3.2. Tutela Executiva 4 3.3. Tutela cautelar 4 3.4. CASO CONCRETO – PRIMEIRO CONFLITO 5 3.5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO 5 …

PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma

Semana 1- Caso concreto1: 1) O Direito é um produto da própria sociedade, um fenômeno cultural, só existe nas sociedades humanas. Somente a vida humana pode necessitar de normas que a antecipem e pretendam regular buscando à prevenção da conduta antissocial por meio de sanção que a norma pressupõe. EX: Qualquer Normatividade. Objetivas: 1)C 2)A Semana 2- Caso concreto 1: 1) Pedro vai pela norma, pela ciência do direito e pelo dever ser; Paulo foi pelo fato, pela sociologia…

empregar um tribunal como guarda da constituição. Porque tal atividade de um tribunal a justiça é politizada, é agravada e posta em perigo. III. A nulificabilidade No ano de 1999 foram publicadas duas leis: as de número 9868 de 10/11/1999 e a 9882 de 3/12/1999. A primeira trata do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. A segunda, da argüição de descumprimento de preceito fundamental. 1. Jurisdição…

Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto…

faltam pistas de um crime) e cientistas (quando faltam dados concretos sobre uma pesquisa). A DEDUÇÃO é uma forma mais segura de raciocínio, porque é baseada em dados mais abrangentes e já aceitos. SILOGISMO O SILOGISMO é uma espécie de fórmula que representa o raciocínio DEDUTIVO. Ele é formado por três enunciados: 1-Premissa maior (a que contém a totalidade que se conhece). 2-Premissa menor (a que menciona uma parte dessa totalidade). 3-Conclusão. EXEMPLO: 1-Todo homem é…

CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

3. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS Estrutura hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical CF LEIS ATOS

Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; • Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto…