Caso Concreto Fundamento 3

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico. Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou aberto. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, leia as…

Estruturas de concreto armado ^/ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE Df BRASÍLIA Reitor pró têmpora Roberto A. R. de Aguiar Vi cê-Reitor José Carlos Balthãzar UriB Diretor Norberto Abreu e Silva Neto Conselho Editorial Norberto Abreu e Silva Neto Presidente do Conselho Denise Imbroisi, José Carlos Córdova Coutinho, José Otávio Nogueira Guimarães, Lúcia Mercês de Avelar, Luís Eduardo de Lacerda Abreu, Maria José M. S. da Silva FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E…

Semana 1 Caso Concreto 1 1) não, pelo principio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porem, do valor fundamental da pessoa humana. o Augusto tem liberdade para torcer ele pode exercer seu direito de ser torcedor, mas não pode exigir um local do qual ele não seja dono. 2) È analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. È a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado.…

direito estadunidense, no célebre Caso Marbury x Madison, julgado pela Suprema Corte em 1803, sob a presidência do Juiz John Marshall. 2. CONCEITO: o controle de constitucionalidade em apreço é chamado de difuso em razão de o poder de realizá-lo estar espalhado, esparramado, difundido por todo o Poder Judiciário. Qualquer juiz, em qualquer grau de jurisdição, tem competência para realizar controle de constitucionalidade, desde que o faça no julgamento de um caso concreto. É também…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

Inconstitucionalidade Questões: 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art 102, I, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Foram apresentadas três posicionamentos com relação à equivalência entre os controle concreto e difuso e o controle…

com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões que passa a expor: I-SÍNTESE DOS FATOS. No dia 02 de março de 2014, o acusado foi preso e autuado em flagrante, como incurso na pena do artigo 157, §2°, I, do Código Penal Brasileiro, tendo sua Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva encontrando-se recluso até o presente momento. A denúncia foi recebida por Vossa Excelência. Posteriormente foi decretada a prisão preventiva do réu, sob o fundamento de que

SÃO PAULO 2013 Índice 1. Diretrizes do Projeto .............................................................2 2. Planta Arquitetônica..............................................................3 3. Planta de Formas .................................................................4 4. Planta do Vão Efetivo............................................................5 5. Esforços.................................................................................6 6.…

REVISOR CONVOCADO: Rui Bacellar Filho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR O Ministério Público do Paraná, por seus agentes infrafirmados, nos autos de Apelação Criminal n° 599490-7 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, com fundamento nos arts. 619 e 620 e §§, do CPP (c.c. as Súmulas n. 282 e 356 - STF e 98 e 211- STJ), vem perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. Acórdão n° 10411, da douta 3º Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça…