Caso Concreto Fundamento 3

temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os nomes do autor e do réu. O juiz deve julgar dentro dos limites da petição, dentro do que foi pedido. Pode-se recorrer a uma segunda instância nos casos: Ultra petita - O juiz julgou além do que foi pleiteado na ação. Extra petita - A decisão do juiz está fora do pedido. Infra petita - O autor não se sentiu devidamente contemplado, então alega que a decisão foi aquém,…

Trabalho De Fundamentos Das Ciências Sociais Aluna: Lizandra De Souza Lira Caso Concreto (1) 1-Desde o Nascimento são ensinados o que é certo e errado, e o valor moral pode ser definido como respeito á vida, não apenas a vida individual mais sim a vida coletiva. 2- As ciências Sociais vêm dizer que as diferenças entre os sexos não são somente biológicas, pois antigamente só os homens trabalhavam e as mulheres ficava em cuidando da casa, hoje temos mulheres disputando suas formas

meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em atraso e a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS) OBS - anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho (assinatura na CTPS) é um direito do EMPREGADO –…

Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do…

DISCIPLINA- ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO I Prof. Elton J. B. Ribeiro EMENTA DA DISCIPLINA Unidade I: FUNDAMENTOS DO CONCRETO ARMADO 1.1 Histórico 1.2 Materiais Constitutivos 1.3 Prescrições genéricas da Norma 1.4 Critérios de dimensionamento 1.4.1 Estados Limites de desempenho 1.4.2 Ações e solicitações 1.4.3 Resistências 1.5 Ação conjunta do aço e do concreto 1.6 Aderência Unidade II: LAJES RETANGULARES DE CONCRETO ARMADO 2.1 Tipos de lajes 2.2 Carregamentos 2.3 Pré-dimensionamento 2.4…

pré-existência de justiça pela simples ocorrência de promulgação de leis ou pela mera prolação de decisões judiciais em um sistema de regras lógica e hierarquicamente pré-estabelecidas, ao contrário do que parece, com todo esse entendimento, âmbito e fundamento argumentativo em que tentam caracterizar uma suposta regularidade formal e ilusoriamente “justa” ao sistema de direito, na verdade, guarda um profundo e constante matiz ideológico. Esta visão foi formada e sempre existiu, para…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/AC sob no XXXXX, com escritório na XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante este E. Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 5o, LXVIII, da CF/1988, e nos artigos 647 e 648, I, ambos do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE), em favor de XXXXXXXXX, (qualificação XXXXXX), preso no Centro de Detenção…

Direito Ambiental – 05/08/13 Licenciamento ambiental – parte geral 1. Fundamento 2. Natureza 3. Objeto e finalidade 4. Forma 5. Distinção entre licenciamento ambiental e zoneamento ambiental O licenciamento ambiental possui um fundamento de direito positivo, mas deriva de uma análise de um conjunto de normas jurídicas mais abrangidas pelo direito administrativo. Independentemente de qualquer norma jurídica positiva, o licenciamento ambiental já possui a sua legalidade e…

PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da…

Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade…